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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ESTATUTO DO IDOSO

Juiz determina prioridade em processo que pode gerar liberdade de Arcanjo 15 anos após Arca de Noé

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz determina prioridade em processo que pode gerar liberdade de Arcanjo 15 anos após Arca de Noé
O juízo da Vara de Execução Penal determinou  no dia 4 de novembro prioridade no processo que pode gerar a liberdade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A medida leva em conta a idade do réu. A decisão sobre progressão de pena deve ser estabelecida nos próximos dias. Nesta terça-feira (5) a Operação Arca de Noé, que significou o início da queda do Império de Arcanjo,  completa 15 anos.
 
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A decisão pela prioridade levou em conta que Arcanjo possui mais de 60 anos.  O réu será submetido a exames criminológicos que indicarão necessidade ou não de cumprimento de pena em regime fechado. Casa o pedido alcance decisão favorável, Arcanjo alcançará progressão de regime.
 
“O gestor judiciário colocará no dorso dos autos tarjas coloridas, com os seguintes significados: Duas tarjas amarelas - processo em que uma das partes seja maior de 60 anos (Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso)”, consta no processo.
 
Arcanjo possui condenações que somam mais de 80 anos. Em um dos casos, o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso foi condenado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, fundador do jornal Folha do Estado. Arcanjo recebeu pena de 19 anos de prisão.
 
Arcanjo Também foi condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do radialista Rivelino Brunini. O homicídio ocorreu em 2002 em plena Avenida do CPA durante a guerra do poder da "máfia dos caça-níqueis".
 
A defesa do ex-bicheiro considera que a soltura deve ocorrer nos próximos meses.  O tempo na cadeia já poderia, conformes os advogados, gerar a progressão do regime.

Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando sofreu transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho.
 
Em abril de 2013 o ex-bicheiro seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Logo depois, foi encaminhado para o presídio de segurança máxima do Rio Grande do Norte.
 
Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou no mês de agosto a transferência para Mato Grosso, Arcanjo desembarcou em Cuiabá no dia 14 de setembro.

O comendador foi escoltado do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, à Penitenciária Central do Estado (PCE) por agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e deu entrada no raio 5.

A operação Arca de Noé desvendou um esquema financeiro paralelo que funcionava baseado nas factorings e nos negócios mantidos por João Arcanjo Ribeiro. Entre os citados no caso estavam o ex-deputado José Geraldo Riva e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo.
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