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Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

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Justiça decreta prisão de pilotos americanos responsáveis pela morte de 154 em voo da GOL

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Dez 2017 - 10:33

Foto: Reprodução

Justiça decreta prisão de pilotos americanos responsáveis pela morte de 154 em voo da GOL
A Justiça Federal em Mato Grosso decretou a prisão dos pilotos norte-americanos  Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados a três anos, um mês e 10 dias de prisão pelo acidente com o avião da Gol que matou 154 pessoas em 2006. A decisão foi divulgada pela Justiça Federal nesta quarta-feira (06).
 
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A Superintendência Regional da Polícia Federal e a Interpol foram comunicadas sobre os pedidos de prisão. O Ministério das Relações Exteriores também foram comunicados para tomar conhecimento acerca dos procedimentos de extradição.
 
Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy que se colidiu com o Boeing 737 da Gol na rota do voo 1907 no espaço aéreo brasileiro no dia 29 de setembro de 2006.
 
Os destroços caíram na região do município de Peixoto de Azevedo, município a 692 km de Cuiabá. Conforme o julgamento na Justiça brasileira, ambos foram declarados responsáveis pelo acidente.
 
O processo judicial transitou em julgado em 2015. A Justiça debatia o cumprimento da sentença.

A prisão

Por interpretação da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais do Exterior, internalizada no Brasil por meio do Decreto n. 5.919/06, facultou-se aos condenados a possibilidade de cumprirem a pena no Brasil ou nos Estados Unidos.
 
Em resposta, os norte-americanos afirmaram que permaneceriam no país de origem e que o procedimento de execução da pena deveria seguir as regras previstas nas normas de cooperação jurídica internacional.

Diante da manifestação dos condenados, sinalizando que não cumpririam a pena no Brasil, o Ministério Público Federal pediu a expedição de mandado de prisão em desfavor dos sentenciados. O juízo indeferiu o pedido e determinou a intimação dos condenados para iniciarem o cumprimento da pena nos Estados Unidos da América no prazo de quarenta e cinco dias.

O Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, por ofício, informou que os condenados foram intimados para darem início ao cumprimento da pena, mas que não foram tomadas medidas executórias por parte das autoridades norte-americanas.
 
De acordo com o ofício, foram solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade de início de cumprimento da pena nos Estados Unidos, tendo o Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça Norte-americano esclarecido que “eles não possuem mecanismos nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos a aplicar a sentença brasileira, tendo por base o Acordo sobre Assistência Jurídica em Matéria Criminal firmado entre o Brasil e Estados Unidos da América”.
 
O Ministério Público Federal manifestou-se em seguida, sustentando que o não comparecimento espontâneo dos condenados para o cumprimento da pena enseja a expedição de mandado de prisão.
 
Levando em consideração a manifestação das partes, o magistrado André Perico Ramires dos Santos, juiz federal substituto na comarca de Sinop, decretou a imediata prisão dos réus.

13 comentários

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  • fernando
    07 Dez 2017 às 14:46

    SÓ QUERIA VER SE FOSSE AO CONTRÁRIO....

  • verdadeiramente
    07 Dez 2017 às 09:35

    nessa fase vim decretar a prisão, só pode tá querendo aparecer. piada pronta,kkkkkk

  • Claison
    07 Dez 2017 às 08:30

    kkkk...como sempre a JUSTIÇA DO BRASIL É INCOMPETENTE E ATRASADA.....VERGONHA

  • mad
    07 Dez 2017 às 08:12

    Assim é nosso Judiciário, altos salários e baixa produtividade. alta incompetência e baixa inteligência!!! É preciso melhorar o ingresso no serviço público, só passar em uma prova não comprova que a pessoal é boa para trabalhar. O que tem de pilantra estudando para escorar no serviço público não tá escrito!!!

  • Cidadão
    06 Dez 2017 às 17:48

    A felicidade desses pilotos americanos é que essa tragédia cometida por eles aconteceu no Brasil. Porque se fosse em um país sério teriam sido condenados à pena de morte ou prisão perpétua.

  • helio
    06 Dez 2017 às 17:47

    A sentença já foi dada, ou seja aos familiares que perderam os seus entes queridos.

  • SOCIEDADE
    06 Dez 2017 às 17:38

    Pena de 3 anos no Brasil nem começa no regime fechado. Piada mesmo.

  • Emerson
    06 Dez 2017 às 15:42

    Onde eles vão ficar presos? Em Brasília?

  • Cidadão Atento
    06 Dez 2017 às 14:50

    Ah, se fosse o contrário... Os pilotos brasileiros estariam presos nos EUA até hoje. Se brincar pegariam uma prisão perpétua em razão do número de vítimas. Dois fanfarrões esses pilotos norte americanos. Não sabiam operar a aeronave e brincaram deliberadamente com a vida dos outros e com as próprias vidas (Os diálogos de cabine demonstraram isso). Colocaram em risco a segurança do tráfego aéreo, tendo resultado em uma das piores tragédias da aviação brasileira e internacional. Os norte americanos não vão cumprir sentença da justiça brasileira. Acham-se superiores e bons demais para observar uma decisão judicial de um paiseco de bananas governado por corruptos. Mas acho um alento a decisão do magistrado. Se saírem dos EUA podem ser presos pela Interpol. Se fossemos um País sério, não sairiam daqui até o final do processo e do cumprimento das penas. Nos EUA com certeza fariam isso, se a situação fosse inversa. Fazer o quê? Estamos na banania de Lula, Dilma, Temer e os milhares de Gedéis.

  • jorge salm
    06 Dez 2017 às 12:54

    E NOSSO PODER JUDICIÁRIO AINDA FICA GASTANDO TEMPO E DINHEIRO COM UMA SENTENÇA INÚTIL DESSAS PARA QUAISQUER FINS. FOSSE UM BRASILEIRO NOS ESTADOS UNIDOS A DERRUBAR UM AVIÃO NESSAS CONDIÇÕES E DUVIDO QUE TERIA SAIDO DE LA.

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