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Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

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Justiça Militar vê prisões de coronel e tenente-coronel como atos ilegais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Dez 2017 - 14:48

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Militar vê prisões de coronel e tenente-coronel como atos ilegais
O magistrado Murilo Moura Mesquita, da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, decidiu pela ilegalidade das prisões administrativas decretadas contra o coronel PM Alexandre Correa Mendes e o tenente-coronel PM Victor Fortes. Murilo confirmou em exame do mérito as revogações das prisões.
 
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Os militares foram presos em junho num inquérito militar sobre grampos por suposto vazamento de informações sigilosas.

Antes das prisões, Alexandre era corregedor-geral da Polícia Militar de Mato Grosso e Victor era diretor de Inteligência da PM. No dia 27 daquele mês ambos foram soltos por decisão da Justiça Militar.
 
Alexandre e Victor argumentavam que o suposto vazamento não caracterizaria transgressão disciplinar. Ambos disseram ainda que o vazamento não significaria crime propriamente militar de motim ou conspiração.
 
O próprio Ministério Público emitiu parecer afirmando que Alexandre e Victor  não eram indiciados nos autos do inquérito que apura os grampos ilegais, faltando o pressuposto legal necessário para a decretação da prisão.
 
Em sua decisão, Murilo Moura esclareceu que apenas poderiam ser decretadas prisões por ordem do encarregado do inquérito, para o caso de prática de crime propriamente militar.
 
“Convém salientar que nada foi asseverado pela autoridade coatora quanto à existência de prévio indiciamento ou investigação em curso contra os pacientes, além de que, em consonância com a portaria, somente após a prisão foi instaurado inquérito policial militar específico para apurar os fatos a eles imputados”, afirmou o juiz, concluindo que “não foram observadas as premissas legais para a ordem de prisão”. 
 
O caso

Alexandre Correa Mendes e Victor Paulo Fortes Pereira foram acusados de fornecer informações sigilosas sobre uma possível prisão dos ex-secretários de Estado Evandro Alexandre Ferraz Lesco, da Casa Militar, e Airton Benedito Siqueira Júnior, de Justiça e Direitos Humanos. José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ex-secretário da da Casa Civil, também teria sido avisado da suposta prisão de Lesco e Siqueira Júnior.
 
Os três ex-secretários, em posse da informação sigilosa, teriam procurado o governador Pedro Taques, que por sua vez levou os fatos ao conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos.

O governador pediu que o presidente do TJ tomasse as devidas providências contra os responsáveis pelo suposto vazamento. O caso diz respeito ao esquema de grampos ilegais operados no Estado.

1 comentário

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  • Jango
    06 Dez 2017 às 20:21

    Muitos termos jurídicos bonito bom para quem entende, mas eu quero falar como um cidadão leigo, quando Caim matou Abel ele cometeu um homicídio, porém a justiça humana ainda não tinha cido pronta então ele não poderia ficar preso, mas quem o criou o amaldiçoou e assim foi feito, Moisés escreveu a tabua dos 10 mandamentos e o povo começou por ai a escrever as suas leis, enfim ta virando bagunça esta nação, quem pode mais ta tudo certo, quem pode menos acata e assim caminha a humanidade, não quero de forma alguma ir contra a LEI ela esta ai para ser cumprida.

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