Alvo da ‘Operação Crédito Podre’, o empresário Marcelo Medina, sócio proprietário da empresa Vigor Cereais, com sede em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá), foi flagrado em conversas telefônicas fazendo supostas ameaças a membros da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Em determinado momento do diálogo, afirma que o Gerente de Monitoramento da pasta, Rafael da Cruz Araújo, amanheceria “com boca cheia de formigas”. As citações constam na decisão de prisão expedida pela juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá a que o
Olhar Jurídico teve acesso.
Em outro trecho da escuta feita pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) o suposto integrante da quadrilha que provocou um rombo de R$ 140 milhões no Estado cita as prisões preventivas hoje cumpridas pelos empresários Wesley e Joesley Batista, do Grupo JBS, no âmbito da “Operação Lava Jato”.
Marcelo Medina foi preso na manhã da última quarta-feira (6). Segundo a acusação, o empresário teria, junto a outros empresários, promovido fraudes na comercialização interestadual de grãos.
A estimativa da Defaz é de que R$ 2,1 bilhões tenham sido movimentados. Ao todo, 16 pessoas foram presas preventivamente.
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Empresa de líder de organização criminosa chegou a emitir R$ 1 milhão em notas falsas em um dia
Segundo revela a Defaz, às 14h07 do dia 13 de setembro deste ano, Marcelo Medina telefonou para uma pessoa identificada como “Nelson” e criticou o rigor e a honestidade do Gerente na Sefaz, Rafael Araújo. Medina critica o atraso nos andamentos das fraudes, quando afirma: “Tudo travado, tem um tal de juiz lá, juiz não, o chefe lá, um tal de Rafael, disque o homem dorme dentro do Sefaz, quando uma firma faz uma nota de algodão ela vai lá e cancela a inscrição da firma!”.
Seu interlocutor, Nelson, exclama: “É mesmo?”, e Medina então brinca: “Desse jeito! O cara é...Aquele cara qualquer hora vai amanhecer com a boca cheia de formiga, cê vai ver! Ele tá f**** meio mundo, véi!”.
Em outro trecho, o empresário prossegue o xingamento ao funcionário público. “Um b*** do c****! Quer dizer b****, o cara é honesto mais, é...”. Nelson interrompe: “Entra na política lá, depois para roubar grande...” e Medina segue: “É!...os cara tudo, Joesley, Wesley, Garotinho, tudo na cadeia e ele quer fazer graça”, fazendo referência ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal (PF) por suposto esquema de corrupção.
Adiante, em frases curtas, os interlocutores falam em enviar o funcionário da Sefaz para outra cidade ou até mesmo Brasília, de modo a “rancar ele dali...”, como acrescentou Nelson. Para os investigadores da Defaz, as afirmações revelam o grau de periculosidade da suposta organização criminosa.
Segundo as investigações, que duraram oito meses, os integrantes do grupo criminoso movimentaram R$ 2,1 bilhões. Sendo assim, o Estado deixou de arrecadar R$ 140 milhões com impostos, que poderiam ser revertidos em investimentos.
A polícia também descobriu que cada integrante da quadrilha tinha pelo menos R$ 100 milhões nas contas. Por conta disto, a Justiça determinou o bloqueio destas contas, que somadas chegam a R$ 1 bilhão. Ainda está sendo investigada a participação de produtores que possam estar envolvidos no esquema.
Os criminosos atuavam, principalmente, nas cidades de Sorriso, Primavera do Leste e Campo Verde. Os presos são donos ou operadores das empresas que emitiam notas fiscais falsas, no intuito de fraudar os impostos. Em meados de 2016, a atividade criminosa – que começou em 2011 - se intensificou e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) conseguiu identificar.
O esquema
O inquérito policial foi instaurado no dia 9 de fevereiro deste ano para apurar suposta organização criminosa, que mediante documentos falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS, gerando enorme dano aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.
Um documento encaminhado pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz à Defaz apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.
Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito. "Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", explicou.
As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.
Para consolidar a transação, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor das empresas, especialmente, a Genesis e a Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda. O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.
Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.
"Com ações assim, a organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale.
'Crédito Podre'
Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. As ordens são cumpridas nas cidades Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e Indaiatuba (SP), por 35 equipes, que totalizam 140 policiais civis de unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e Interior.
Os envolvidos no esquema responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.
Confira a lista dos presos preventivamente:
Paulo H Alvez Ferreira
Paulo Serafim da Silva
Rivaldo Alves da Cunha
Kamil Costa de Paula
Evandro Teixeira de Rezende
Paulo Ferreira da Silva
Jean Carlos Lara
Neuza Lagemann de Campos
Cloves Conceição da Silva
Rogério Rocha Delmndo
Diego de Jesus da Conceição
Marcelo medina
Wagner Fernandes Keling
Valdecir Marques
Rinaldo B. Ferreira Júnior
Theo Marlon Medina
