A juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou no dia 14 de novembro  pedido de absolvição sumária (formulado pelo policial Franckciney Canavarros Magalhães, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele é réu por negociar informações na Operação Convescote. 

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No pedido de absolvição, a defesa alegou que não há provas sobre a acusação. Segundo Franckciney, quem solicitou vantagens indevidasfoi o policial militar Jorge Roberto e Silva, falecido em julho deste ano.

Sem sua decisão, Selma considerou que o Ministério Público Estadual (MPE) demonstrou indícios de materialidade e autoria. "Há indícios nos autos que demonstram que o acusado teria solicitado vantagem indevida, consistente no valor de R$ 10 mil, para fornecer informações sigilosas obtidas através do exercício de sua função pública, infringindo, desta forma, dever funcional”, afirmou.

O caso 

O policial era lotado no Gaeco e o próprio Grupo apurou que, durante as investigações que culminaram na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados. 

Após identificar o desvio de conduta do policial, o próprio Grupo pediu ao Juízo da 7ª vara Criminal da Capital a sua prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes. A medida foi autorizada pela magistrada Selma Rosane Arruda.

Segundo apurado, o policial tentou vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos. 
 
Na Convescote, o Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas acusadas de atuar no desvio de R$ 3 milhões em recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.