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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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DECISÃO

TJ acolhe parecer e arquiva investigação contra Peterline por decreto que revelou esquema de Silval

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ acolhe parecer e arquiva investigação contra Peterline por decreto que revelou esquema de Silval
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, arquivou no dia 1 de dezembro Procedimento Investigatório Criminal contra a promotora de Justiça e ex-secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterline.
 
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Peterline era acusada pelo ex-secretário adjunto de Meio Ambiente, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, por supostamente ter determinado a elaboração de justificativa técnica para revogação do decreto estadual 2595/2014.
 
O referido decreto foi objeto da operação Seven, envolvendo personagens como o ex-governador Silval Barbosa.
 
Antes de ser revogado, o procedimento normativo recategorizou a unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá de unidade do tipo “parque” para unidade da espécie “estação ecológica”, bem como acresceu 727,9314 hectares a sua área, uma vez que seu trâmite não teria seguido as disposições legais.
 
A suposta irregularidade constante no decreto foi judicializada num processo que versa sobre crimes que atingiram o montante de R$ 7 milhões.
 
Wilson Gambogi argumentou que Peterline contribuiu com a revogação do decreto com o objetivo de instruir procedimentos investigatórios futuros, que poderiam se tratar, em realidade, de procedimentos clandestinos de investigação.
 
A manifestação de Wilson Gambogi foi inicialmente distribuída à juíza Selma Rosane Arruda, responsável pelo processo da operação Seven na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Assim que a recebeu, a magistrada deu vistas ao Ministério Público.
 
Ao apreciar o feito, o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça  promoveu o arquivamento deste procedimento, sob o argumento de que “inexiste justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo para dar continuidade nas investigações”.
 
Rui Ramos Ribeiro apenas acolheu manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do procedimento.
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