O Ministério Público de Mato Grosso instaurou no dia 14 de dezembro inquérito civil para investigar as condições de controle e assiduidade dos médicos terceirizados que atuam no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
 
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O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Alexandre de Mato Guedes, teve como fundamento ofício do Conselho Tutelar de Cuiabá. O documento comunicou a falta de um médico que, em tese, deveria estar presente como plantonista.
 
“Surge assim a necessidade de se verificar como o Município de Cuiabá esta fiscalizando a presença e permanência dos profissionais que não são diretamente ligados a seu quadro, mas prestam serviços na referida unidade de saúde”, afirma a portaria de instauração do inquérito.
 
As irregularidades destacadas podem representar potenciais prejuízos à coletividade, sendo configurando, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde  e ao princípio da dignidade da pessoa humana.