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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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DECISÃO

Justiça Eleitoral cassa prefeito que ofereceu exames em troca de votos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Eleitoral cassa prefeito que ofereceu exames em troca de votos
O prefeito de Ribeirão Cascalheira (890 km de Cuiabá), Reynaldo Fonseca Diniz (PR), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no dia 19 de dezembro. O vice, Gleison Oliveira, também do PR, sofreu a mesma penalidade. O chefe do Executivo foi reeleito em 2016 com 52,77% dos votos válidos.

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Reynaldo cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, ao utilizar os serviços do secretaria municipal de Saúde para realizar 460 exames oftalmológicos gratuitos durante o período eleitoral.

Diniz, o vice-prefeito e o secretário de Saúde de Ribeirão Cascalheira, Jair Barros, foram multados em R$ 10 mil e foram declarados inelegíveis por oito anos.

As defesas alegaram que o projeto foi desenvolvido pela Associação de Funcionários de Empresas Públicas e Privadas do Centro Norte de Minas (Asfenorte), tendo por objetivo levar atendimento oftalmológico gratuito aos indivíduos de baixa renda. Os réus negaram abuso do poder e captação ilícita de sufrágio.

A Justiça descartou argumento da defesa, considerando irregularidade frente ao princípio da isonomia na disputa eleitoral.
 
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