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Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

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Defensoria Pública notifica Pedro Taques por repasse de R$ 15 milhões do duodécimo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Jan 2018 - 10:09

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defensoria Pública notifica Pedro Taques por repasse de R$ 15 milhões do duodécimo
A administração superior da Defensoria Pública, por meio do Defensor Público-Geral em exercício, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, e do Segundo Subdefensor Público-Geral, Caio Cezar Buin Zumioti, notificou, na sexta-feira (05), o governador do Estado, Pedro Taques, e o Secretário Estadual Interino de Fazenda, Vinícius Borges Leal Saragiotto, solicitando providências quanto ao atraso nos repasses de recursos financeiros do duodécimo.

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Conforme ressaltado no documento, o atraso nos repasses perdura desde o mês de setembro de 2017, sendo que o montante devido se torna mais preocupante em outubro, repetindo-se as pendências nos meses de novembro e dezembro, perfazendo um valor de R$ 14.903.406,79.

“Imperioso destacar que, em que pese as várias comunicações feitas com a Secretaria de Estado de Fazenda e Governo do Estado de Mato Grosso, não houve qualquer comunicação formal a justificar os aludidos atrasos no repasse do duodécimo na forma prevista na constituição”, diz trecho da notificação.

A administração superior asseverou ainda que a Defensoria Pública já vinha adotando medidas de austeridade e economia administrativa, tais como a redução do expediente e dos postos de serviços de vigilância e motorista, exclusão de postos de recepcionista, revisão de contratos, bem como a suspensão do funcionamento de vários núcleos da Instituição no interior do Estado, o que tem gerado transtornos para a população.

“Representa direito líquido e certo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso o repasse de seu orçamento próprio pelo Chefe do Poder Executivo, em duodécimos, sempre até o dia 20 de cada mês, devendo destacar-se que depende desse repasse a efetiva prestação da assistência jurídica integral aos necessitados, bem como o pagamento de contratos em geral e dos vencimentos e vantagens dos membros e servidores da Defensoria Pública”, diz outro trecho do documento.

A administração destacou também, na notificação, que trata-se de cumprimento de norma constitucional e o respeito ao repasse do duodécimo precisa ser observado em prol, justamente, da tão falada e proclamada independência entre os poderes, que seria violada sem a correta transferência do duodécimo por parte do Poder Executivo.

No Supremo

A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que Pedro Taques pague o duodécimo.

O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

3 comentários

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  • joaoderondonopolis
    11 Jan 2018 às 11:40

    Cadê meu comentário que fiz ontem? Será?

  • joaoderondonopolis
    10 Jan 2018 às 14:30

    Parabéns "Defensor Público-Geral" e "Sub Defensor Público-Geral" Parabéns.

  • Dr Davi
    10 Jan 2018 às 11:32

    governador Pedro Taques convocou aproximadamente 5 mil homens para a polícia militar, corpo de bombeiros e polícia civil no primeiro ano de mandato, aumentou os contratados de 5 para 15 mil e aumentou os valores das DGA s (indenizações) aos ocupantes de cargos de confiança. Realizou concurso para mil vagas para o Sistema Prisional ano passado, concurso pra PGE. Antes de assumir o governo criticou a denúncia fiscal concedida a grandes empresários e ao agronegócio, mas manteve todas. Silval não tem culpa sobre a situação atual. Pedro Taques precisa assumir a responsabilidade pelas suas más escolhas.

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