O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra a Câmara Municipal de Alto Garças e a empresa Atame assessoria, consultoria, cursos e pós-graduação Ltda EPP, para que suspendam, imediatamente, o trâmite do concurso público para provimento do cargo de agente administrativo do Poder Legislativo Municipal.
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A ação foi proposta após recebimento de denúncia formulada por candidato sobre suposta fraude ocorrida no trâmite do concurso.
De acordo com a promotora de Justiça, Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, as falhas teriam sido constatadas na divulgação do resultado do certame, uma vez que, de forma anormal, o resultado preliminar foi retificado gerando dúvidas quanto a lisura do concurso público.
A retificação foi feita pelo edital complementar n°.009/20l7 informando que a empresa organizadora não havia processado nove cartões respostas. Segundo a empresa responsável pela aplicação das provas, nove candidatos realizaram a prova e não tiveram suas respostas corrigidas, por isso passaram a figurar nas primeiras colocações após a correção de seus gabaritos.
Extrajudicialmente, o Ministério Público chegou a notificar a Câmara Municipal a fim de que fosse realizada a reaplicação de nova prova concernente ao cargo de agente administrativo.
Diante da inércia da referida Casa de Leis foi necessária a medida judicial. “A irregularidade do certame salta aos olhos e por si só causa muita estranheza o fato dos candidatos que não tiveram suas respostas corrigidas passarem a figurar nas primeiras colocações após a correção dos respectivos gabaritos”, destacou a promotora na ACP.