O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, negou no dia 19 de janeiro pedido de absolvição sumária formulado pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, e pelo ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.
 
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O processo segue em segredo de justiça. Não foram divulgadas maiores informações sobre a negativa de absolvição.
 
No caso, Eder e Cuzziol são réus por gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia é continuidade ao trabalho da Operação Ararath, responsável por investigar crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
 
De acordo com o processo, as provas iniciais apontam que foram praticadas inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários, totalizando aproximadamente R$ 12 milhões, com o conhecimento e colaboração do representante do BicBanco.
 
Os empréstimos eram concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda, e tinham como garantia créditos fictícios que a empresa possuía junto ao governo do estado de Mato Grosso, por meio de simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.
 
A garantia do crédito junto ao governo do estado foi dada por meio de ofício expedido, sem autuação, pelo então secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias.
 
O ofício também não especificava qual era o objeto, muito menos números de notas fiscais ou contrato que pudesse caracterizar e atribuir eventual legitimidade ao suposto crédito da empresa no estado. “Tal fato demonstra que o empréstimo foi concedido sem qualquer avaliação de riscos, de perfil do cliente e da capacidade econômica da empresa mutuária”, afirma o MPF na denúncia.
Conforme o MPF, a ligação entre os acusados é antiga e decorrente de terem trabalho em conjunto no BicBanco, sendo que Éder de Moraes era superintendente de agência, enquanto Luis Carlos Cuzziol era gerente de contas. Com a saída de Éder, a diretoria do banco convidou Cuzziol para assumir a função de superintendente, cargo que ocupa desde 2007.
 
Durante a Operação Ararath, após diligências na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), ficou comprovada a inexistência de contrato ou processo de aquisição com a Ortolan Assessoria e Negócios. Relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) também apontou que a empresa não está cadastrada como credora do estado e, portanto, não haveria possibilidade de existir ordem bancária de pagamento em nome da Ortolan.
 
Segundo consta na denúncia, Luiz Cuzziol, à frente do BicBanco em Mato Grosso, foi o responsável por “atender as necessidades financeiras de Éder de Moraes Dias”, mediante a prática de gestão fraudulenta de instituição financeira.