Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

DECISÃO

Juiz condena empresários a 3 anos de reclusão por fraude de R$ 6 milhões no ICMS

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fórum de Cuiabá

Fórum de Cuiabá

O magistrado Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou os empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa num processo por fraude tributária no recolhimento de ICMS.

Leia mais:
Justiça nega absolvição a Eder e ex-gerente de banco acusados por esquema de R$ 12 milhões


A decisão foi publica no diário de Justiça desta segunda-feira (22) determinou a pena de 3 anos 6 meses de reclusão para cada réu.
 
Segundo os autos, os réus eram sócios proprietários da empresa Mercogrãos Comércio, Importação e Exportação LTDA.
 
No ano de 1998 os empresários procuraram agentes fiscais da Secretaria de Fazenda para obter a concessão irregular do regime especial para o recolhimento de ICMS.
 
O regime especial de recolhimento de ICMS facilitava a manipulação de documentos fiscais da empresa e possibilitava a saída das cargas sem o recolhimento devido.
 
Os denunciados obtiveram lucro em prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 6.949.615,15.
 
Conforme os autos, foram juntadas provas documentais e testemunhos afirmando que a referida empresa não se enquadrava no regime especial de recolhimento de ICMS.
 
Ciente do crime, Marcos Faleiros decidiu condenar José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa a 3 anos e 6 meses de reclusão, cada.
 
Ficou comprovado que os empresários agiram “com dolo de maquiar as operações para concessão do regime especial e omitiu notas fiscais dos tributos, com auxílio de agentes públicos do Estado”, afirmou o juiz.
 
As penas serão cumpridas em regime aberto.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet