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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

“Precária e improvisada”: MPE pede reparação de rede elétrica de hospital em MT

Foto: primeiramaomt.com.br

“Precária e improvisada”: MPE pede reparação de rede elétrica de hospital em MT
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o Estado De Mato Grosso, requerendo a adoção de providências legais e administrativas necessárias para a reparação da rede elétrica do Hospital Regional de Sorriso, que é apontada como “precária e improvisada”.

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De acordo com a promotora, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, Carla Marques Salati, a unidade estava apresentando gastos vultosos com energia elétrica, serviço que apresentava sobrecarga, resultando em oscilações frequentes na rede elétrica do hospital. Ainda conforme a promotora, as péssimas condições podem resultar em pane elétrica, prejudicando, assim, os usuários do sistema de saúde.
 
“As instalações elétricas do Hospital Regional de Sorriso são precárias, antigas e improvisadas, tendo as condições sido atestadas pelos documentos contidos nos autos”, frisa a promotora. 

A conclusão apontada pelo Ministério Público foi baseada em laudo pericial elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), que identificou graves irregularidades que devem ser prontamente regularizadas pelo Estado de Mato Grosso, evitando-se qualquer risco a saúde da população atendida, bem como aos trabalhadores da unidade.
 
“As condições das instalações elétricas não atendem as normas de instalações de baixa tensão conforme NBR 5410 e NR 10, sendo imprescindível que se tome providências urgentes”, traz trecho da ACP. 

O Estado foi notificado extrajudicialmente no decorrer do inquérito civil, porém, permaneceu inerte. A ação foi proposta no dia 02 de fevereiro.
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