O juiz Murilo Mesquita de Moura, da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, retomou às 8h30 desta terça-feira (20) a ação penal militar contra os políciais militares envolvidos no esquema ilegal de grampos telefônicos em Mato Grosso. São ouvidos na condição de testemunha de acusação o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira e o sargento da PM João Ricardo Soler. 

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São réus neste processo os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e o cabo Gérson Correa Júnior. Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.

Por meio de sorteio, foram definidos os nomes dos coronéis Elielson Metelo de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luís Claudio Monteiro da Silva e Renato Antunes da Silveira Júnior para compor o Conselho Especial de Justiça Militar.

Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.

Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado. 

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.

Confira abaixo o tempo real da audiência realizada nesta terça-feira:

13h07 - A defesa do cabo Gerson  afirmou ao Olhar Jurídico, que ao contrário do que a última testemunha disse, ele fez um pagamento de um R$ 36 mil para empresário à título de pagamento pelo equipamento de R$ 60 mil. Para hoje, ainda é aguardada o decisão quanto ao pedido de Habeas Corpus do cabo PM.

12h56  - A próxima audiência será realizada na data de 2 de março, às 8h30. 

12h55 - Três testemunhas serão ouvidas na próxima audiência. Possivelmente, um oficial da reserva que integrou equipe da  Casa Militar.

12h53 - Oitiva com testemunhas de acusação estão encerradas. 

12h49 - Questionado se o software Sentinela permite o envio dos dados para um celular, a testemunha explica que não, mas que alguém pode simplesmente efetuar uma ligação enquanto escuta a Interceptação, passando para frente as informações.

12h40 - À defesa do Coronel Lesco, o empresário confirma que jamais teve tratativas com o réu sobre a aplicação do programa Sentinela, que apenas recebeu este cheque de R$ 24 mil à título de pagamento pelo equipamento desenvolvido.

12h26 - O empresário nega que cabo Gerson tenha feito qualquer transferência para sua conta e reafirma que foi ele que realizou a retirada do equipamento do data center da Titania. O advogado de Gerson o lembra que outra testemunha disse o contrário, mas o empresário mantém sua palavra.

12h15 - Questionado pelo MPE, a testemunha afirma que o orçamento para instalação e uso do sistema Guardião era de, em 2014, R$ 3 milhões. Então, simplesmente, Gerson informou que não mais usariam o Sentinela e que era para o equipamento ser retirado da Titania Data Center.

12h13 - Para pagar a dívida, um cheque foi dado pelo coronel Lesco, de R$ 24 mil. O restante não foi recebido. O segundo endereço do Sentinela foi o data center da Titania. O aluguel seria de R$ 1 mil ao mês.

12h09 - Melhoras foram feitas neste tempo, principalmente no quesito segurança. O equipamento custou R$ 60 mil.

12h06 - O aparelho da Sentinela foi colocado em um escritório no Edifício Master, na barão de Melgaço com a Comandante Costa. O acesso já desde o início era remoto. Sentinela funcionou até outubro ou novembro de 2015.

12h04 - Então a testemunha foi acionada para desenvolver o Sentinela. O projeto "pareceu interessante" à testemunha, de modo que eles aceitaram e já em fevereiro de 2015 a primeira versão foi apresentada à PM. O software trazia novidade. Apenas os chips da operadora eram necessários agora, não mais linhas fixas. O que permitia 16 desvios simultaneamente.

11h57 - À época, Gerson utilizava o sistema Guardião dentro do comando da PM, por acesso remoto. O Guardião permitia a entrada/login de vários usuários. Em média 10 pessoas efetuavam escutas por ele. Cada escuta custava R$ 10 mil. O Comando Militar, entretanto, tinha interesse em usar um programa próprio e não mais o Guardião.

11h53 - "Fui contactado pelo Gerson em outubro de 2014". O Cabo o chamou para informar que havia interesse do Comando Militar em um sistema de interceptação telefônica para Cuiabá e Várzea Grande, envolvendo crimes comuns.

11h51 - José Marilson, ex-sócio-proprietário da empresa Simples IP, é o próximo a ser ouvido. 

11h45 - O coronel faz duro questionamento ao sargento. Se havia autorização para que um militar, atuante na Casa Militar, em função diversa à sua corriqueira, tinha direito de invadir a privacidade das pessoas. Soler apenas admite razão do coronel.

11h35 - Soler explica que havia requisitos à serem cumpridos para que fosse acrescido um terminal. Havendo erro, era feito um pedido de suspensão ao juízo ou apenas registrava que não havia interesse na renovação da escuta.

11h33 - A oitiva com Soler passa para suas últimas questões. Os militares lhe perguntam qual o procedimento caso fosse detectado que o áudio não correspondia ao terminal registrado nas investigações.

11h15 - À defesa do coronel Evandro Lesco, Soler esclarece que a ideia do programa Sentinela era competir com o programa Guardião, o único disponível na época. Nesse desenvolvimento, Soler jamais percebeu algo de ilícito.

11h13 - Questionado, Soler afirma que o sistema Sentinela não era ferramenta que agia por conta própria, pelo contrário, precisava de autorização judicial e sua função era bastante simples, receber e gravar chamadas desviadas pela empresa de telefonia.

10h55 - O sargento confirma que era comum das atividades de interceptação inserções equivocadas de números de telefones e/ou DDD dos que seriam ouvidos. Isso se devia à evidente falta de recursos humanos no Gaeco à época.

10h50 - O advogado pergunta se ele dava o sangue pelo Gaeco, e ele completa "pela sociedade". Além disto, lamenta ter sua reputação manchada nos grupos de WhatsApp.

10h47 - Soler chora ao se lembrar da época em que atuou com Gerson: "Gerson dormia no Gaeco, cansei de comer pizza a noite com ele lá. 

10h43 - À defesa de Cabo Gerson, Soler afirma que atuou no Gaeco por 11 anos e 10 meses, dos quais por seis (2012 - 2017) fez interceptações. Durante todo esse período, diz que jamais teve conhecimento de ilicitude envolvendo o acusado.

10h39 - Soler afirma ter sofrido constrangimento indireto e velado quando em alguns grupos de WhatsApp de PM, colegas o deboxavam e perguntavam quanto ele cobrava para grampear.

10h38 - Soler confirma que coronel Barros, Correia e Torezan faziam parte do grupo que operava o Sentinela. Às defesas, Soler nega ter constatado o interesse de Zaqueu no processo de investigação por interceptações.

10h32 - O sargento Soler nega ter questionado Torezan sobre a situação funcional do cabo Gerson, mas teve conhecimento que havia uma operação da PM em parceria com o Gaeco, razão pela qual o cabo "assessorava" seus colegas.

10h31 - Os áudios das interceptações poderiam ser enviados para celulares e, consequentemente, gravados e compartilhados.

10h28 - Ao MPE, Soler confirma que verificou uma lista de terminais que eram diferentes do procedimento tomado pelo Gaeco. Desvios eram feitos para celulares e os números batem com os levantados pela Grampolândia Pantaneira.

10h26 - Depois disso, Soler retornou à sua rotina na Casa Militar.

10h25 - Nesse caso, o cabo Gerson conseguiu a placa de um veículo que identificava e permitida incriminar o suspeito "Japa", que foi qualificado na ação penal que julga o assassinato do estudante em Sinop. Concluída a ação, o sargento Soler não mais teve contato com o sistema Sentinela, tampouco com a promotoria daquela cidade.

10h24 - Ele nega que tenha acessado aos indivíduos citados na Grampolândia Pantaneira, mas deixa claro que ele não acessou todos os terminais disponíveis.

10h23 - A testemunha nega ter se debruçado sobre os terminais cadastrados no sistema. Porém, por ordem do cabo Correia, ouviu algumas pessoas e se certifica que se tratavam de presidiários.

10h22 - "Eu deixei claro para ele que não trabalhava mais no Gaeco e não faria esse acompanhamento da interceptação que ele pretendia implementar, mas que estava à disposição", afirma o sargento. No dia seguinte, o promotor lhe ligou e lá o entregou um envelope com decisão judicial que constava o nome de Soler, como autorizado à ter acesso as interceptações. "Assim passei a ter acesso ao sistema".

10h21 - Em Sinop, o Sargento foi colocado à par de uma investigação envolvendo o assassinato de um estudante de medicina naquela cidade a fim de roubarem uma caminhonete. O promotor disse que já havia conversado com Zaqueu e com o secretário de segurança que pretendia fazer interceptações telefônicas, pois estava insatisfeito com o inquérito da PJC. Citou as pessoas de "Acácio" e "Japa", cujas suspeitas não estavam totalmente comprovadas.

10h20 - A Casa Militar, onde Soler trabalhava na época, não esclareceu o motivo do desenvolvimento deste software. Sabia apenas que havia uma parceria entre o Núcleo de Inteligência da PM e o Gaeco. 

10h19 - Acrescenta ainda que este foi o seu primeiro contato com o programa sentinela. Num primeiro momento, Soler não era autorizado a operacionalizar o Sentinela, época esta em que se falava sobre investigações de militares de Cáceres.

10h15 - O sargento narra que iniciou sua carreira desenvolvendo atividades de segurança e inteligência e que do coronel Lesco recebeu ordens para trabalhar a mando do Coronel Zaqueu para a promotoria de Sinop. Na ocasião, recebeu convite de Torezan e Correia sobre o software que estava sendo desenvolvido para fazer interceptações telefônicas.

10h09 - O próximo a ser ouvido é o sargento da PM, João Ricardo Soler.

10h05 - Questionado pelo juízo, a testemunha narra o momento em que recebeu Coronel Zaqueu em Cáceres, às vésperas do início das interceptações. Ele se lembra que Zaqueu disse que iria ser responsável pelos documentos necessários. Em outro momento, o ex-comandante teria entregue pessoalmente um pedido de interceptação ao juízo. Após isto, o depoimento foi encerrado

10h04 - O magistrado inquirido diz não se lembrar de todos os fatos, mas garante que todas as interceptações que foram deferidas foram com base legal, após apreciação. "Agora, se no meio desse pedido eventualmente inxertaram casos assim, é dificil apurar no momento".

10h03 - Outro militar aponta que alguns fatos criminosos não possuíam qualquer relação com as investigações que estavam sendo feitas. Cita o caso de militares que estariam vendendo munições para militares, no próprio curso da PM. Questiona se o fato não deveria ter sido declinado à justiça militar. Também cita caso envolvendo posse de terra em Juína. Fato que também não teria relação com crime militar. "São fatos independentes", questiona o juiz se a testemunha não ficou preocupado com isto.

09h56 - Acrescenta ainda que não existia proibição para que a PM ouvissem civis envolvidos em crimes militares: "Os ofícios envolvem todos". Ele admite que não havia como desconfiar se havia, de fato, relação entre militares e os civis envolvidos nas listas de grampos.

09h55 - Questionado por um juiz militar se as listas com interceptações de advogados, jornalistas e políticos vinham em separado aos militares, o magistrado disse não ter compreendido a pergunta, mas responde: "Não existia relatório de civil e relatório de militar", afirma a testemunha. 

09h49 - No fim de 2015, o magistrado conta que foi procurado por Mauro Zaque, que disparou: "Tá dando merda aqui, tão interceptando quem não deveria. Não precisa fazer nada, eu já tomei as providências". O juiz afirmou ter tomado um susto com a informação.

09h43 - A defesa de Gerson questiona como o magistrado soube da Grampolândia Pantaneira e a testemunha se exalta, questiona a pertinência da pergunta e afirma que ele não está sendo ouvido como investigado e sim testemunha.

09h41 - O magistrado afirma que Cabo Gerson jamais esteve em Cáceres e que até aquele momento jamais o havia visto e que conversas por e-mail eram feitas com Zaqueu e não com seu subalterno.

09h37 - À defesa de Cabo Gerson, o magistrado reafirma que jamais ouviu os CDs anexos ao processo que continha as degravações das interceptações aos militares de Caceres.

09h31 - Às defesas, o magistrado nega ter credenciado Zaqueu Barbosa a atuar em conjunto com as operadoras de telefonia nas interceptações solicitadas ao juízo. 

09h30 - "Em 2014, o MPE iniciou as interceptações. Segundo ouviu dizer, o GAECO, por questões estruturais, teriam deixado de lado as investigações dos militares de Caceres, por conta da Operação Aprendiz, que se iniciava à época e deveria tomar muito do tempo de sua equipe", conta o juiz. 

09h22 - "Eu recebia documentos que constavam timbre do Núcleo de Inteligência da PM, para mim existia o núcleo", afirma o juiz, que em seguida acrescenta: "Eu não investiguei a composição desse Núcleo. Não tinha indício nenhum de falsidade para eu presumir má fé".

09h15 - Além disto, o magistrado acrescenta que só ficou sabendo da dimensão dos grampos e das pessoas que foram alvos do esquema de grampos ilegais. Afirma ainda que nunca recebeu áudio das gravações realizadas pelos investigados.

09h05 - O juiz afirma que eram comuns falatórios sobre envolvimento de militares de diversas patentes em crimes de homicídio, tráfico de drogas, pistolagem e tráfico de armas.

09h01 - A primeira testemunha de hoje é o magistrado Jorge Alexandre Martins Ferreira. Ao MPE, que toma a palavra de início, o juiz ratifica suas declarações feitas no ano passado (Olhar Jurídico as resumiu em reportagem publicada esta semana). Ele confirma que a primeira autorização dos grampos foi dele.

08h57 - Luiz Claudio Antônio da Silva também rejeitou o pedido. Negou que tenha antecipação de juízo. "Não temos conhecimento jurídico tal qual o juiz, mas na condição de juiz militar que somos há mais de 30 anos temos no mínimo de capacidade de conhecimento".

08h55 - Gerson Barbosa impetrou excessão de suspeição contra o magistrado militar Coronel Barbosa e Antônio da Silva. Barbosa se manifestou verbalmente pela sua manutenção na ação. "Tudo o que falei oralmente neste tribunal referia-se ao julgamento da permanência da prisão preventiva de Cabo Gerson".