A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga às 14h desta quarta-feira (28) os recursos dos réus da ação penal envolvendo o brutal assassinato de Maiana Mariano Vilela, de 16 anos, em 2011. As apelações foram protocolizadas pelas defesas dos réus Paulo Ferreira Martins, condenado a 18 anos e 09 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado e Rogério Amorim, condenado a 20 anos e três meses de prisão por homicídio duplamente qualificado (hoje em liberdade).
A sentença contra eles foi proferida em 19 de outubro de 2016 pela magistrada Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá
(veja detalhes do Júri). A defesa requer a anulação do Tribunal do Júri realizado naquele dia.
Os pedidos serão julgados pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli.
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O Ministério Público Estadual (MPE) postula a anulação parcial do julgamento, para que Carlos Alexandre da Silva Nunes (terceiro réu absolvido nesta ação) seja novamente submetido ao Conselho de Sentença, por entender que a decisão dos jurados que o absolveu do crime de homicídio qualificado é manifestamente contrária às provas destes autos. Quanto aos demais réus, manifesta pela manutenção das condenações.
Em sua defesa, Carlos Alexandre da Silva Nunes refuta as razões ministeriais, argumentando que é inadmissível a apelação por parte do Ministério Público, uma vez que a possibilidade de recurso quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos “é, sem dúvida, exclusiva da defesa, porquanto a soberania da decisão do Conselho de Sentença se encontra no capítulo ‘dos direitos e garantias fundamentais’ [da Constituição Federal], não podendo, evidentemente, militar contra o réu”.
Carlos Alexandre da Silva confessou que estava com Paulo no momento do crime, que ajudou a ocultar o cadáver por R$ 2,5 mil, enterrando na região do Coxipó do Ouro, e de ter vendido a motocicleta da vítima para se desfazer das provas e obter lucro, pegou 01 ano e 06 meses por 'ocultação de cadáver'. Ele, que foi absolvido da acusação de assassinato, cumprirá a "condenação" em liberdade. O MPE também recorre contra isto.
Segundo o MPE, Rogério Amorim contratou Paulo Ferreira e Carlos Alexandre da Silva para executarem a menor. Na ocasião, em dezembro de 2011, ela foi atraída para uma emboscada em uma chácara, onde a vítima acreditava que faria um pagamento a mando de Rogério. Lá foi atacada por Paulo, que a enforcou. Posteriormente, ele e Carlos Alexandre sumiram com o corpo, enterrando-o na estrada da Ponte de Ferro, na região do Coxipó do Ouro, a cerca de 15 km de Cuiabá.
