A Juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, afirmou em sua decisão publicada na última segunda-feira (5, que confissão feita pelo ex-deputado Estadual José Geraldo Riva foi "tardia, irrelevante", "não restituiu nenhum centavo aos cofres públicos" e nem "se propôs a fazê-lo". O réu foi condenado a 26 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 37,2 milhões pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os fatos foram investigados pela "Operação Imperador".  

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Conforme a juíza, embora Riva tenha confessado os crimes e apontado alguns comparsas, não colaborou efetivamente para o processo criminal, pois “Com efeito, as provas até aqui colhidas, especialmente as documentais, por si sós, já o levariam à condenação”.

Além disso, a juíza afirma que o ex-deputado só confessou no reinterrogatório, “quando toda a instrução processual já havia decorrido e todas as provas já apontavam para a sua condenação”, que apontou somente pessoas que já haviam sido identificadas, foram denunciadas e já respondem a processos na Vara, e que não devolveu nenhum centavo aos cofres públicos, “de modo que é incabível a aplicação do instituto apontado pela defesa”.

Desta forma, a juíza optou por levar a confissão em consideração, “porém apenas e tão-somente como atenuante, na forma do que preceitua o artigo 65, III "d" do Código Penal Brasileiro”.

O esquema investigado consistia em fraudar licitações, simular o pagamento por serviço não prestado ou entrega de mercadoria inexistente, cabendo às empresas colaboradoras o percentual de 20%. Já José Riva e seus comparsas embolsavam 80% do valor desviado.
 
O modus operandi do esquema foi esclarecido após a delação operada por Junior Mendonça, no âmbito da operação Ararath. Mediante fraude a contratos licitatórios nas modalidades Carta Convite, Pregão Presencial e Concorrência Pública, Riva desviava recursos públicos na aquisição simulada de material de expediente, artigos de informática e outros.