O juiz da 11ª Vara Criminal Militar, Murilo Mesquita, ouvirá - nesta sexta-feira (09) - delegados e ex-secretários de Estado, na qualidade de testemunhas de defesa do cabo Gerson Corrêa Júnior. Os depoimentos fazem parte da ação penal que julga os policiais militares acusados de compor o esquema de interceptações ilegais, intitulado "Grampolândia Pantaneira". O governador Pedro Taques (PSDB) é mais uma vez aguardado para uma possível oitiva.

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Entre os que devem ser ouvidos nesta sexta-feira estão: os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) Flávio Stringuetta, Alana Derlene Cardoso e o ex-secretário Rogers Jarbas, além da ex-servidora comissionada do Estado, Tatiane Sangali e Rafael Meneguini (em substituição à delegada da PJC Ana Cristina Feldner).
 
Podem ser ouvidos, por fim, o promotor chefe do Grupo de Atuação Em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Marcos Bulhões e o governador do Estado, Pedro Taques.
 
O Olhar Jurídico acompanha os depoimentos que acontecem na manhã desta sexta-feira:

13h08 - Ao término da audiência, o promotor afirma que as versões apresentadas e o funcionamento do sistema. "Queremos falar somente sobre o funcionamento do (sistema) Guardião e vocês (jornalistas) vão entender essa dinâmica porque não é fácil. É muita coisinha.  Se pergunta o tempo inteiro, se fala em perícia... Exatamente  o que indaguei e o advogado ficou nervoso. Tudo jogo de cena e esse processo da grampolândia todo dia dava uma versão diferente para tirar de cima dele (Taques).  O que estou falando pode publicar. A informação que eu tenho da coordenação do Gaeco é que essas escutas não passaram pelo Gaeo e qualquer tentativa de envolver o Guardião é mera má fé ou estratégia de defesa". 

12h51 - Defesa do cabo Gerson insiste nas testemunhas Alana Cardoso (delegada), Rafael e José Pedro Taques (governador). A cidadã Tatiane Sangali será ouvida por carta precatória em Goiânia (GO).

12h40 - Por determinação judicial, as operadoras de telefonia serão oficiadas para que informem ao magistrado se os números constantes da denúncia de (Mauro) Zaque teriam sido requisitados junto aos dados cadastrais ou outros dados por alguma autoridade entre janeiro e outro de 2015. O objetivo é descobrir se houve quebra de dados cadastrais  e ilícitos na investigação que resultou esta ação.

12h335 - Nesse momento será realizada apreciação da defesa do cabo Gerson quanto ao pedido de liberdade do militar. 

12h12 - Oitivas encerradas.

12h10 - À justiça militar, a testemunha fala sobre Pedro Taques. "Nunca falei sobre isso com o governador. Ele não gostava nem de falar do assunto. Ele nunca me chamou para tratar de grampos, nem ele nem Paulo. Achei respeitoso não perguntar".

12h08 - "Antes de eu ser secretário de segurança, eu nem sabia que a PM usava o Guardião. O Sentinela nem ouvi falar, se é que existe", continua ele.

12h05 - Aos juízes militares, Jarbas nega ter recebido ordens de Pedro Taques para apurar esses fatos.

11h58 - O promotor - Nilton Pereira - lembra que no dia seguinte à matéria do Fantástico, Jarbas e (Pedro) Taques afirmaram que estavam rescindindo o convênio da PM com o GAECO. "Jogando Cortina de Fumaça sobre o caso", como se "o GAECO fosse responsável por aquela bandalheira". 

"O que o sr. Diz não é verdade!", respondeu a testemunha.

"Muita coisa tem sido jogada pra plateia e eu me mantive bem quieto", intervém o promotor.

11h52 - O MPE pergunta se existe conflito entre PM e PJC. O ex-secretário responde que "acredito que a PM pode fazer interceptações de crimes militares. Devem. Mas existem delegados que não defendem instituições, mas interesses pessoais".

11h51 - Sobre a rixa que teria com Flavio Stringuetta, Jarbas afirma: "Eu nunca me indispus com Flávio Stringuetta, ele quem se indispôs comigo. Nunca tive inimizade com Flávio, exceto pelo direcionamento das investigações e das ilegalidades". 

11h49 - "Assinar documento público de oitiva com a delegada Alana que hoje você afirma não ser vem verdade, também não seria uma farsa?", questionou o promotor, no que Jarbas respondeu: "Não, a oitiva é dela".

11h47 - O MPE questiona que se Jarbas quisesse, com más intenções, inserir outros telefones nas decisões do juízo de Cáceres, ele poderia? "Sim, poderia. Foi como a Alana fez com Dra. Selma", respondeu. 

11h43 - À acusação, afirma que algumas interceptações e investigações secretas sequer passam pelo sistema Guardião. O MP conclui que o sistema é apenas um pano de fundo para confundir o processo.

11h38 - Ao MPE, a testemunha confirma que Stringuetta promoveu farsa para ludibriar a justiça. Que "algumas autoridades" fazem isso, "até por uma questão pessoal".

11h35 - "Ah entrou um envelope... Entrou como, voando?", diz Jarbas, referindo-se ao envelope de papel pardo citado nas investigações.

11h33 - "Para se ver o tamanho desse absurdo. Eu quando presidente do Detran, não teria acesso à sala do secretário de segurança. É a sala mais segura do governo", comenta Jarbas.

11h32 - Jarbas é questionado se existe outro órgão de inteligência dentro da Sesp e responde que "só a Corregedoria. A Inteligência não investiga do ponto de vista investigativo, faz levantamento de dados".

11h29 - "Logo, nada 'aparece' na mesa de uma autoridade da segurança e se assim afirmasse seria 'pura mentira', conclui a testemunha.

11h25 - Jarbas afirma que jamais um documento ou dossiê apareceria na mão do secretário de Segurança sem passar por uma longa rotina administrativa e de protocolos de segurança.

11h19 - A defesa do coronel Zaqueu começa os questionamentos.

11h15 - Jarbas completa que "a verdade virá à tona" e acrescenta que "Alana e Alessandra teriam determinado que Rafael Meneguini seria quem ouviria os áudios do 'embarrigamento'".

11h10 - Segundo o ex-secretário, queria-se ocultar uma ilegalidade: "A Operação Querubim foi uma farsa. A intenção do Stringuetta não era proteger o governador, era investigar o governo, pois ele era contra o governo. Basta ver suas declarações na mídia".

11h08 - "Flávio disse que recebeu uma ligação anônima. É mentira. Disse que a ligação é de orelhão. É fácil esconder informações, basta dizer que a denúncia é anônima. Ele cometeu ilegalidade, enganou a juíza Selma Arruda e passou a me investigar", afirmou Jarbas. 

11h07 - O desembargador Orlando Perri determinou envio de autos de um lugar para outro, afirma a testemunha. "Porque deixou os autos de lá? Porque não deixou a PJC investigar? Porque a verdade ia aparecer".

11h06 - Jarbas afirma que mandou para o governador e à juíza Selma Arruda uma cópia do que fora feito por ele. 

11h04 - Questionado se investigou Mauro Zaque, Jarbas nega: "É mentira". 

11h02 - Jarbas narra a conversa que teve com a delegada e responde se fez isto a pedido de Paulo Taques: "Não, nunca conversei com Paulo Taques. Não tentei investigar nada. A única finalidade pela qual ela foi ouvida foi porque falava a verdade".

11h00 - "Detectei no meio da fala dela que ela tava falando a verdade, não estava mentindo. Tinha um agente que ouvia os áudios aqui dentro a secretaria", acrescenta Jarbas. Ele ainda explica que questionou quem teria feito isto e ela respondeu: "Rafael Meneguini".

10h58 - Jarbas revela que a delegada Alana temia que fosse investigada, assim como os militares e que a imprensa distorcesse os fatos. Momento em que pediu para Jarbas ajudá-la, ouvindo sua versão dos fatos.

10h56 - "Secretaria não é para interceptar ninguém. Secretaria é órgão de gestão, não delegacia. Qualquer investigação lá feita seria ilegal", disse Rogers Jarbas, que determinou o envio de todas as interceptações para a PJC.

10h55 - Sobre os grampos, se houvesse alguma desconfiança, "a primeira pessoa que ele falaria seria o secretário de segurança pública", afirma a testemunha. 

10h50 - Quando do estouro da operação, "o governador lamentou muito a prisão destes profissionais, pois eram pessoas sérias. Os conhecia como pessoas sérias", diz o ex-secretário.

10h49 - Havia a desconfiança de que algum político estaria tentando interceptar o governador do Estado. A testemunha desconhece. "Nunca ninguém tratou comigo sobre interceptações e grampos".

10h48 - "A única tecnologia que já ouvi falar é a israelense de interceptação de aparelhos celulares, que conseguem fazer isso. Alguns países usam isso como ferramenta do Estado, não de polícia. Não há como fazer interceptações formais sem a autorização do juízo", sustenta Rogers.

10h46 - Dia seguinte à matéria, o governador convocou coletiva. A testemunha apenas sabia que a PM não tinha qualquer envolvimento com os fatos. "Não sei o que ocorreu e se ocorreu. Sei pela imprensa, o único meio que tive".

10h45 - Dias antes já se cogitava o assunto da gravação do programa em Cuiabá, porém não se sabia o que. 

10h44 - A oitiva com começa com a defesa de Cabo Gerson. Em abril de 2016, Jarbas assumiu a Secretaria de Segurança e tomou conhecimento dos fatos investigados pelo programa Fantástico.

10h40 - O delegado e ex-secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas é o próximo a ser ouvido.

10h39 - Na saída, questionada sobre as perguntas incisivas da defesa, a delegada afirma que este é o papel dela e que veio preparada para isto.

10h34 - Está encerrada a oitiva da delegada Alessandra Saturnino de Souza.

10h33 - Ao MPE, a testemunha nega ter acompanhado o processo de investigação e desconhece o modo de operação adotado.

10h31 - Depois da oitiva de Zaque, a delegada já se encontrou com ele. Ocasião em que falaram de outros assuntos. O encontro ocorreu na Promotoria. Só estavam os dois na reunião.

10h23 - A testemunha agora é sabatinada por Stalin Paniago, advogado do Coronel Lesco.

10h14 - Mais tarde, Flávio Stringuetta teria dispensado Alana das funções, crendo não ser necessária a continuação.

10h13 - A delegada Alana Cardoso teria auxiliado no início das investigações sobre a segurança do governador, afirma a testemunha. As ameaças seriam graves e teriam vindo de dentro de um presídio.

10h10 - Questionada sobre a razão de não ter informado seu superior sobre o risco de morte do governador, a testemunha afirma que na reunião com a Casa Civil, em que tomou conhecimento do caso, estava ao lado de Fábio Galindo, então secretário de Segurança Pública, razão pela qual não achou necessário informar Mauro Zaque, crendo que Galindo já o faria.

10h06 - O temor envolvia um ex-chefe do crime organizado no Estado e a delegada conversou com Flavio Stringuetta sobre isto.

10h03 - Sobre o contato da testemunha com o delegado Flavio Stringuetta, narra que primeiro ela informou ao colega que havia um encaminhamento. Que o então chefe da Casa Civil procurou a Secretaria de Segurança para possível recrutamento para ação envolvendo  manutenção da "integridade física dele e do governador que estaria em risco".

09h59 - A delegada desconhece interceptação contra ela sem que houvesse tido investigação, representação e apontamento de suspeita contra Tatiane Sangali. Isto é, inclusão de número sem motivo, "barriga de aluguel".

09h58 - A defesa explica ao juízo que havia interceptações em duas investigações contra a cidadã Tatiane Sangali. A pertinência da pergunta seria o motivo. A pergunta foi feita à testemunha.

09h56 - "Me assustei quando surgiu na imprensa a ilegalidade da 'Operação Forte', na verdade se dizia que dois números teriam sido inseridos de forma suspeita", comentou a delegada.


09h54 - Na ocasião da residência dele, estavam apenas a testemunha e Zaque. Em outras ocasiões, outras pessoas estavam e conversavam sobre a denúncia do Fantástico. "A senhora está evasiva desde quando se sentou aí", criticou o advogado.

09h53 - Depois do Fantástico, a testemunha conversou com Mauro Zaque em algumas ocasiões: "Era dificil não comentar sobre isso. O que mais impressionou... Encontrei com Mauro Zaque na residência dele, no gabinete e para falar de outras situações". 

09h52 - A delegada respondeu que era para se adiantar às notícias que viriam na imprensa. "Ele disse que a notícia chegou de forma anônima e que estaria tomando as providências necessárias", disse Alessandra, acrescentando que as conversas foram informais e que eles não se encontravam especificamente para falar disso.

09h49 - "Era uma situação triste", disse a delegada. A defesa conclui pela seguinte pergunta: o Mauro Zaque era superior de Alessandra, não pediu para ela tomar nenhum iniciativa, não solicitou nada então porque teria compartilhado a informação? 

09h45 - "Nós temos uma planilha com a distribuição de todos os telefones funcionais. Hoje não faço nada, mas naquela unidade...". Questionada se foi encarregada de verificar números que estavam sendo interceptados e aqueles que estavam nos laudos, nega.

09h44 - Alessandra diz não saber quando tomaram ciência dos fatos, mas que ocorriam conversas do tipo: "Você tem conhecimento se fulano responde a um procedimento? Sabe de fulano? Se Beltrano já respondeu a algum procedimento?". "Eu não perguntava ao meu chefe  'com qual propósito", comentou.

09h43 - O advogado adverte a testemunha que ela está sendo ouvida sob juramento de dizer a verdade. "A senhora afirma que ouviu de terceiros a origem da denúncia, a origem desta ação e não sabe quem foi?". A delegada confirma e acrescenta que nenhuma providência foi solicitada por Zaque, mas que é comum que pedidos informais sejam feitos naquele ambiente, como verificar fichas e dados sobre determinadas pessoas.

09h42 - Sob insistência da defesa, a delegada diz não se recordar quem foram estas pessoas que lhe disseram essas coisas. "Não se preocupe, Dra. A senhora não está sendo investigada aqui por enquanto", disparou o advogado Saulo Gayva.

09h41 - "Terceiros" teriam informado a delegada sobre a gravidade do caso. Comentários feitos por "pessoas", no sentido de que existia uma vontade de descobrir quem teria sido o autor desta denúncia. Ela afirma não se recordar o nome destas pessoas: "Disseram que na época em que tudo estourou na imprensa, disseram olha 'podem achar que foi você, pois você estava nessa função adjunta, podem achar pois você tinha contato com os réus, enfim, fiquei surpresa". 

09h40 - "Não chegou através de mim essa denúncia. Ela me chegou através de Mauro Zaque. Não sei quem a trouxe, mas não fui eu. Ele disse que estaria adotando as providências", afirma a delegada.

09h39 - Adiante, retoma o diálogo dela com Mauro Zaque. "A necessidade de conhecer quem sabe é o chefe e eu não abuso dela. No Decreto Estadual eu sei bem quais são meus limites. No cargo que eu exercia, questionar meu chefe sobre qualquer demanda... não é assim que funciona". Além disto, explica que se tivesse questionado Mauro Zaque sobre a origem da denúncia, teria extrapolado sua função.

09h38 - Questionada insistentente se Mauro Zaque pediu providencias à ela. A testemunha se irrita: "Meu chefe não é obrigado a dar ciência da extensão de uma demanda. Diretamente nenhuma providência foi tomada. Indiretamente, também não", afirmou após muita insistência da defesa.

09h34 - As perguntas continuam a ser feitas à delegada.

09h25 - Questionada se conhece o teor desta ação penal, inserção de telefones de civis em grampos, a testemunha afirma que soube dos fatos antes da reportagem do programa Fantástico. No segundo semestre de 2015, final de setembro, Mauro Zaque já havia comentado sobre os grampos ilegais.

09h24 - Questionada sobre a privacidade do governador do Estado sendo invadida por figuras políticas, a testemunha diz desconhecer.

09h22 - O juízo em seguida lembra Alessandra que ela está proibida de comentar o assunto, que ainda é objeto de investigação. A delegada demonstra bastante desconforto e temor de declarar sobre fatos que possam atrapalhar as investigações.

09h20 - Com relação à cidadã Tatiane Sangali, a testemunha, antes de responder foi interrompida pelo juízo, que pediu para que ela se limitasse àquilo que é objeto da ação e envolvesse o programa Sentinela. Momento em que ela desiste de falar sobre o assunto. Com relação ao Sentinela, afirma desconhecer.

09h17 - No início da atual gestão, houve um trabalho de integração das instituições de investigação e combate ao crime organizado.

09h16 - Organizações criminosas no Estado precisavam de uma investigação mais intensa e profunda, afirma a testemunha. A PJC ficou responsável por isso. A secretária adjunta de inteligência cuidou da parte logística e de estratégia.

09h15 - Sobre a Operação Forte, a testemunha narra: "A Operação Forte tem duas coisas. Primeiro a estratégia de trabalho, que era logo no início do governo atual. Houve necessidade da retomada de algumas coisas relacionadas à segurança atual, houve um plano de 100 dias, para atuar de forma incisiva nos crimes que mais afligiam a população de MT. Percebeu-se que muita coisa partia do sistema prisional".

09h12 - "Quem poderá dizer se houve ou não uma demanda específica no caso é o dr. Mauro (Zaque)", comenta Alessandra.

09h11 - A defesa do cabo Gerson Corrêa afirma que houve quebra dos dados cadastrais vinculados ao sistema Guardião, para se chegar a identificação destes números, ou seja, à quem eles pertenceriam, advogados, jornalistas, entre outros. "Uma denúncia anônima chegou à Mauro Zaque, no sentido de que havia uma investigação com interceptações contra pessoas alheias a investigação da PM", narra a delegada.

09h10 - "Quem adquire o software não tem autonomia sobre o funcionamento da ferramenta em si", acrescenta a delegada.

09h09 - "O que existe é, por ser um Guardião web, a necessidade de fazer uso da ferramenta em outro espaço, ainda que não seja dentro da estrutura física onde ele está. Todos os equipamentos vinculados à ele para acessá-lo possui especificidades técnicas, tudo é registrado e um computador alheio à essa estrutura de segurança orgânica, não poderia acessá-lo, em tese", explica a delegada.

09h07 - Especificamente sobre o sistema Guardião, a testemunha afirma que ele não pertence à secretaria e sim à Polícia Judiciária Civil (PJC).

09h04 - Questionada sobre a função que exerceu, narra que a Secretaria Adjunta De Inteligência realiza ações definidas por lei Estadual. Esta estrutura partiu de lei federal e não é uma criação mato-grossense. O objetivo, segundo a delegada, seria criar uma teia onde todas as inteligências do Estado estariam ligadas à CGI. Desde 2011, as atividades são normatizadas em MT.

09h00 - A delegada Alessandra Saturnino de Souza é a primeira ouvida pelo juiz. Ela esteve lotada na secretaria adjunta de Inteligência até março de 2016 e afirma ter tomado conhecimento das interceptações da Polícia Militar.