O governador do Estado Pedro Taques (PSDB) protocolizou junto à 11ª Vara Criminal de Cuiabá o pedido de dispensa de seu testemunho na ação penal da "Grampolândia Pantaneira", agendado para a manhã do próximo dia 16 (sexta-feira). Conforme alega sua defesa, o chefe do Executivo é alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que portanto “não é obrigado a responder às perguntas que lhe são formuladas, diferente do que ocorre em relação às testemunhas”.
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O processo, que apura esquema de interceptações ilegais de políticos, advogados e jornalistas pela Polícia Militar do Estado. é conduzido pelo juiz mediador Murilo Moura Mesquita e pelos coronéis do Conselho de Sentença, que deverão decidir se acatam ou não o pedido de desistência da oitiva.
“Tendo em vista o patente conflito de interesses que colocam em xeque a vigência dos Direitos Fundamentas à Ampla Defesa e ao Contraditório, constitucionalmente assegurados aos acusados em processo penal, o Requerente, investigado exatamente pelos mesmos fatos perante o STJ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer seja dispensado de prestar depoimento como testemunha de Defesa nos presentes autos”, aponta o governador.
A banca de advogados do governador, que inclui o ex-subprocurador-geral da República José Roberto Figueiredo Santoro, explica o motivo da ação investigação tramitar no STJ.
“A representação apresentada pelo Mauro Zaque perante a PGR não imputou ao ora Requerente o envolvimento nos crimes de interceptação, de forma que a PGR devolveu os autos ao MPE para continuidade das investigações. Assim que o MPE promoveu a oitiva do representante Mauro Zaque, em que esse indevidamente imputou ao requerente, participação no esquema investigado. Desta feita, ante a imputação direta de crime ao ora Requerente, detentor de prerrogativa de foro perante o STJ, o MPE reenviou os autos à PGR”, fato que se mantém.
No próximo dia 16 serão ouvidos os delegados Alana Cardoso, Rafael Meneguine e Fernando Vasco Spinelli, diretor da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso.
