O ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa foi intimado a prestar depoimento a 13ª Promotoria de Justiça, no Ministério Público Estadual (MPE), para esclarecer fatos refentes à suposta fraude na desapropriação do Bairro Jardim Renascer, em Cuiabá. A intimação foi expedida em fase de inquérito civil pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida. Silval deverá apresentar ao órgão ministerial no próximo dia 26 de março.

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“Nesta oportunidade, encaminho a Vossa Excelência cópia do despacho proferido nos autos do inquérito civil, bem como comunico-lhe sobre o agendamento de audiência extrajudicial nesta 13ª Promotoria de Justiça, no dia 26 de março de 2018, às 14h30, com o senhor Silval da Cunha Barbosa”, diz trecho do ofício, obtido pelo site MídiaNews.

O caso está sendo conduzido na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital. 

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá Selma Rosane Arruda foi oficiada para tomar conhecimento da realização da oitiva, de modo a garantir a saída do ex-governador de sua residência. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar.

Um relatório entregue de forma anônima ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção aponta que Silval Barbosa pagou irregularmente R$ 13 milhões pela desapropriação do Bairro Jardim Renascer. Conforme o documento, a empresa Provalle Incorporadora (massa falida), antiga proprietária, havia proposto a entrega do terreno por R$ 5 milhões.

A suposta irregularidade contou, segundo relatório, com a autorização da Procuradoria do Estado, efetivando o pagamento. A diferença entre o valor pedido e o pagamento concretizado pode caracterizar um ato de corrupção.

A suspeita é de que o esquema seja semelhante ao desbaratado pela "Operação Sodoma 4", que evidenciou pagamento pela desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público em cerca de R$ 18 milhões.

O caso veio à tona após a publicação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Ele afirmou que a desapropriação do bairro Jardim Renascer custou R$ 33 milhões, quantia esta que teria gerado R$ 16 milhões em desvios em favor da organização criminosa. O delator chega a envolver o nome dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano.