Os delegados Fernando Vasco Spinelli, Rafael Meneguine e Alana Cardoso, convocados como testemunhas do cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, são interrogados na tarde de hoje, 16, na apuração sobre um esquema envolvendo escutas ilegais. A audiência é realizada na 11ª Vara Criminal em Cuiabá. 

Leia Mais:
Grampolândia Pantaneira: justiça ouve delegados citados por ex-secretário Jarbas

As escutas tiveram como alvos advogados, políticos e empresários. Os grampos foram promovidos, de acordo com as investigações, por um núcleo da Polícia Militar.

São réus no processo o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Ronelson Barros e Evandro Lesco , ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior,  que foi liberado após 296 dias, na semana passada. 

Entenda: Em, maio de 2016, o esquema dos grampos veio à tona com reportagem publicada pelo Fantástico. O esquema foi concebido na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas e uma apuração sobre tráfico de drogas. O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, afirmou que informou ao governador do Estado sobre o esquema e Pedro Taques, em coletiva à imprensa, afirmou que é vítima de vingança pessoal e determinou ainda imediata apuração do esquema.

16h07 -Por 2 votos a 2, o Conselho Militar empata na questão da desistência da oitiva do governador Pedro Taques. A questão fica em 3 votos em favor do governador Pedro Taques. A testemunha está dispensada.

Também por 3 votos, os juízes decidiram pela anulação das prisões domiciliares dos coronéis, tendo direitos iguais àqueles obtidos pelo cabo Gerson em sede de HC no TJ.

15h55 - Feitas as manifestações, o juiz mediador Murilo Mesquita passa a avaliar o pedido de insistência na oitiva do governador Pedro Taques.

Considera que o chefe do Executivo Estadual, investigado no STJ por fatos intimamente ligados à este processo, tem direito a manter-se em silêncio, por se tratar de Direto Humano fundamental.

Neste sentido, vota por acolher o pedido de dispensa feito pela defesa do governador.

Sobre os pedidos de revogação de prisões domiciliares, vota pelo indeferimento do pedido.

15h51 - Ainda sobre estes pedidos, o promotor avalia que a prisão domiciliar não é prática recomendável nesta ação, uma vez que ela se equivale a prisão preventiva e, havendo eventual absolvição, sobrará "créditos" aos réus, que ficaram presos desnecessariamente.

Assim, o MPE manifesta em favor das defesas, pela anulação da prisão domiciliar e manutenção das medidas cautelares.

15h38 - Sobre os demais pedidos de alívio das medidas cautelares e da revogação de prisão domiciliar para Coronel Zaqueu, o MPE avalia a importância da prisão domiciliar.

15h28 - O MPE, sobre a insistência da oitiva do governador Pedro Taques, pela defesa Gerson, manifestou-se adjetivando o pedido de 'situação pantanosa' e concluiu no sentido de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Acrescenta o promotor Allan Do Ó que essa prerrogativa da Constituição Federal encontra-se presente no Código do Processo Penal. "O acusado tem o direito constitucional de manter-se em silêncio e que a produção de provas para a acusação cabe exclusivamente ao MP".

Citando disciplinadores e jurisprudências do STF, o promotor avalia ser insustentável a manifestação em favor da defesa de Cabo Gerson, por parte do MPE. Razão pela qual, "em que pese lamentar", entende ser obrigatório o direito constitucional da testemunha. Assim, pede a dispensa da oitiva do governador.

15h31 - E finaliza: "o governador, em seu pedido, aponta ser investigado perante o STJ. Interessante...Jarbas (secretário de Segurança) foi ouvido "de cara limpa e peito estufado", mesmo tendo igual direito ao silêncio. "Sou da máxima que não é jurídica, de que: quem não deve não teme", avalia.

15h08  - Na próxima semana, já na segunda-feira, 19, a defesa vai entrar com mandado de segurança para pedir a paralisação da ação enquanto não se julga a exceção de suspeição contra dois dos quatro juízes militares.

15h02 - Defesa do ex-comandante geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, pede que seja revogada sua prisão domiciliar. Zaqueu permaneceu preso por mais de 200 dias. 

14h56 - Na última semana, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), protocolou no Tribunal de Justiça (TJMT) um pedido para ser dispensado do depoimento na ação penal que investiga um esquema de interceptações clandestinas. 

14h50 - A defesa do cabo da Polícia Militar insiste na oitiva do governador Pedro Taques ". 

"Seria um prejuízo enorme não ouvi-lo considerando que algumas testemunhas de defesa são corréus, a exemplo de doutor Rogers Jarbas. Importante para o juízo e para os julgadores a busca da verdade. Ouvir a testemunha é um dever". 

"Completa que o que não pode acontecer é não comparecer. Estamos em busca da verdade real". 

14h -  Nesse momento, o diretor da Polícia Civil, Fernando Vasco, presta esclarecimentos.

Ele é questionado: "A SESP procede investigação de fato delituoso?, pergunta a defesa de Gerson. E responde que desconhece. Na sequência, é questionado se a SESP pede quebras de sigilos telefônico ou é atribuição da PJC?. 

"Creio que seja atribuição da PJC".

Novamente indaga: "A Inteligência da SESP compartilha com a PJC as informações?

Ele responde: "Há uma compartimentação dos dados. A testemunha explica que cabe ao delegado-geral fazer o sistema funcionar, garantindo liberdade de atuação sem dar ciência de determinada investigação".

A testemunha explica que cabe ao delegado-geral fazer o sistema funcionar, garantindo liberdade de atuação sem dar ciência de determinada investigação.

"Garantindo liberdade de atuação. Seus subordinados não precisam dar ciência de determinada investigação".

Sobre a Operação Querubim, a testemunha afirma que apenas ouviu pela imprensa e que desconhece detalhes.

O delegado-geral confirma que foi instaurado procedimento na Querubim e que o desembargador Orlando Perri avocou a investigação e o entregou para outro delegado.

Cita ainda que Juliano Silva de Carvalho foi o delegado escolhido para conduzir o processo de investigação contra dois delegados da PJC. Um processo de natureza de Corregedoria, sendo conduzido por alguém de fora da Corregedoria. Frisa que desconhece, em toda sua carreira, outra situação em que um desembargador tenha retirado determinado procedimento das mãos de um delegado e colocado nas
de outro.