O desembargador Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão por corrupção, pode ter a aposentadoria cassada. A ação pedindo o fim do pagamento do benefício do magistrado foi ingressada pelo Ministério público Estadual (MPE) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e distribuída nesta quinta-feira (15).

Leia também
Baiano filho e outros 29 são denunciados por desvio de recursos da Secretaria de Esportes e Lazer

O TJ aposentou compulsoriamente Stabile em 2016, cerca de sete anos após ele ter negociado uma decisão judicial quando ainda era presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O ato de corrupção foi investigado na Operação Asafe, da Polícia Federal.

De acordo com os autos, o desembargador foi condenado por ter recebido R$ 100 mil para manter a candidata Diane Alves de Souza, segunda colocada na eleição, no comando da prefeitura de Alto Paraguai.

O desembargador Evandro Stábile custa R$ 30.471,11 por mês aos cofres públicos, segundo levantamento feito pelo Olhar Jurídico no Portal da Transparência do TJ. Os valores são pagos porque após ser condenado pelo crime de venda de sentença pelo STF, Stábile foi punido apenas com a aposentadoria pelo TJMT.

O magistrado chegou a ser preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em abril de 2016, mas foi solto em agosto do mesmo ano por uma decisão favorável de habeas corpus pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) da época, ministro Ricardo Lewandowski.

Condenação pelo STJ

Evandro Stábile foi condenado pelo STJ, em ação originária, no dia 18 de novembro de 2015, a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença). Também foi condenado à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno do TJ na sessão do dia 16 de junho e 100 dias-multa. Ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.

Ele foi investigado durante a “Operação Asafe”, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF), que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.

Entretanto, como o trâmite entre a condenação e o início da prisão costuma ser demorado. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, propôs que Stábile começasse a cumprir prisão antecipadamente, a partir do dia 06 de abril.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 6 de abril o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) de Stábile.

O caso

No caso, julgado pela Corte Especial, o processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Segundo o portal Migalhas, um procedimento de interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.
 
As acusações contra Evandro Stábile vieram à tona um ano após ele assumir o comando do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.

Aposentadoria

Stabile tenta reverter a sua aposentadoria. O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém, julgou improcedente o embargos de declaração impetrado contra decisão que o aposentou compulsoriamente do cargo de desembargador. A decisão foi estabelecida à unanimidade no dia 21 de julho, sob relatoria de Luiz Ferreira da Silva.

Stabile foi condenado à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno na sessão do dia 16 de junho. Ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.