Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valter Albano revela que o suposto esquema de propinas na Corte já foi objeto de investigação interna. Inclusive, afirma que foi arquivado por falta de provas. O caso veio à tona ao conhecimento da sociedade após a delação premiada do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa.
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Segundo Valter Albano, que já foi ex-presidente do TCE, o suposto esquema foi apurado em procedimento interno após denúncia anônima recebida em 2016. À época, compuseram a comissão os conselheiros Moisés Maciel, Luiz Carlos Pereira e o procurador de contas Alisson Carvalho Alencar.
"Esclarecemos que a referida comissão, no início de 2017, após concluir os seus trabalhos, emitiu relatório conclusivo pelo arquivamento, por não haver elementos fáticos e documentais suficientes à comprovação dos fatos denunciados", afirma.
Acrescenta que em março de 2017, a Comissão do TCE responsável por esta investigação entregou cópias do procedimento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot; ao procurador da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami ; e ao promotor de justiça Estadual Mauro Zaque de Jesus, que por sua vez também instaurou procedimento preparatório, que resultou em arquivamento.
Logo, conclui Albano, "a delação mencionada [de Silval Barbosa] se reporta a fatos que já foram apurados administrativamente ainda no ano de 2016".
Delação de Silval Barbosa:
De acordo com o ex-governador, houve pagamento de R$ 53 milhões em propinas aos conselheiros do TCE, durante sua gestão. A pressão por dinheiro era tamanha, que, segundo Silval, o TCE chegou a paralisar as obras do programa "MT Integrado" em determinado momento, quando houve atraso no repasse.
Silval afirmou que o dinheiro servia para irrigar deputados e conselheiros. Além disso, declarou que precisou contrair empréstimos em bancos para poder manter o esquema criminoso, que neste caso específico teria vigorado entre 2012 e 2014. Para viabilizar as irregularidades, foram fraudados processos de licitação, fiscalização e liberação de recursos.
A cobrança da propina por parte do TCE, de acordo com Silval, vinha do então presidente do órgão autônomo, conselheiro José Carlos Novelli, que repartiria o dinheiro com mais quatro pares. Quando o pagamento atrasou, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo determinou a paralisação do "MT Integrado".
Novelli teria procurado Silval em 2012 exigindo 36 notas promissórias pagas por meio de contratos do Executivo com a empresa Gendoc, que apresentou naquele ano um aumento de 111% no valor dos recursos obtidos em serviços prestados ao Governo de Mato Grosso. O restante da propina, segundo o delator, ficou combinado de ser repassado junto ao duodécimo, por meio de suplementação orçamentária ao TCE.
Silval detalhou que em 2012 o conselheiro Sérgio Ricardo parou as obras do MT Integrado após um atraso no pagamento de propina. A situação foi “sanada” em um Termo de Ajustamento de Gestão assinado em abril de 2013. Dentre as justificativas de Sérgio Ricardo para frear o programa de asfaltamento estava “falta de transparência”.
O ex-governador ainda sustenta que o esquema de cobrança de propina era antigo e antecede a sua gestão. Em resposta à delação vazada em agosto do ano passado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que governou Mato Grosso antes do peemedebista, afirmou que “lamenta” as ilações de Silval e que vai se defender na Justiça.
Outro lado
Confira abaixo a nota enviada pela assessoria do Novelli, após a publicação da matéria:
Novelli, por meio de sua assessoria de imprensa, nega o cometimento de qualquer ato ilícito e pontua que até o momento nenhuma prova foi apresentada dando conta das supostas irregularidades. Além disso, nunca houve pagamento de qualquer espécie a conselheiros e até mesmo assinatura de notas promissórias, conforme descrito em delações.
De acordo com Novelli, as acusações são tão inconscientes que existem ainda diversas contradições nos fatos narrados pelos delatores.
