O juiz da 11ª Vara Criminal Militar, Murilo Mesquita, retomou nesta segunda-feira (26) a ação penal que julga os policiais militares acusados de compor o esquema de interceptações ilegais no Estado, caso conhecido como "Grampolândia Pantaneira". Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas da Policia Judiciária Civil (PJC) Rafael Meneguine, delegada Alana Derlene Cardoso e Elizandra Rodrigues Darigon. A juíza Selma Arruda também irá depor. 

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A delegada Alana Derlene Souza Cardoso foi apontada pela juíza Selma Arruda como suspeita de fazer pedido de interceptação telefônica ilegal da cidadã Tatiana Sangalli Padilha e de Caroline Mariano dos Santos. A delegada ocupava função de diretora de inteligência da Policia Judiciária Civil, posto ligado diretamente à Secretaria de Segurança Pública, cujo titular era o promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus.  

O pedido de "barriga de aluguel" teia ocorrido duante a "Operação Fortis", que inicialmente investigava facções criminosas nos presídios do Estado em uma suposta ameaça que teria sido feita contra os chefes de Estado. Na lista de inteceptações ilegais, as ex-assessoras da Casa Civil eram identificadas como “Dama Lora” (Tatiana) e “Amiguinha” (Caroline).

Durante testemunho no último dia 09, a delegada Alana foi duramente atacada pelo ex-secretário de Estado de Segurança Rogers Jarbas. Ele afirmou que Alana e seus colegas de delegacia, Alessandra Saturnino de Souza e Flávio Stringueta, agiram de má-fé, forjando a "Operação Querubim" para enganar a juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda e investigar o governador do Estado Pedro Taques. A motivação seria "particular" e "política".
 
São réus no processo o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Ronelson Barros e Evandro Lesco, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior, o único que ainda permanece detido.

Entenda:

Em, maio de 2016, o esquema dos grampos veio à tona com reportagem publicada pelo Fantástico. O esquema foi concebido na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas e uma apuração sobre tráfico de drogas. O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, afirmou que informou ao governador do Estado sobre o esquema e Pedro Taques, em coletiva à imprensa, afirmou que é vítima de vingança pessoal e determinou ainda imediata apuração do esquema.

Acompanhe aqui:

14h11 - Arrolada pela defesa de Cabo Gerson, Selma Arruda é questionada sobre a Operação FORTI. Afirma que foi deflagrada no início do último governo, à época do secretário Mauro Zaque. Era uma das ações propostas para intensificação da segurança pública, detectando ações criminosas do Comando Vermelho em MT.

Nessa operação, a juíza admite, foram interceptados alvos desnecessários. 

"Só soube bem depois quando veio essa questão dos grampo. O presidente do TJ fez ofício solicitando que todos os magistrados a  informarem telefones que estivessem sendo interceptados".

Nessa ocasião que Selma descobriu que a FORTI e Querubim causou os grampos das duas então secretárias da Casa Civil. Ela cita que a delegada Alana quem teria solicitado as Interceptações.

A juíza lembra-se também da pessoa de Rafael Meneguine como estando envolvido na ação que resultou nestes grampos.

"Fiquei muito preocupada quando vi isso e resolvi fazer um ofício ao presidente do TJ, ao procurador Geral do MPE e ao governador do Estado". Explica ainda que a  lei de organizações criminosas hoje permitem às autoridades policiais e ao MPE o acesso aos dados cadastrais dos interceptados, independente de autorização judicial. Esclarece à pedido da defesa. A  FORTI envolveu inúmeras interceptações, dentre elas, duas ilegais.

Havia um relatório de inteligência que listava pedidos de prorrogação nas escutas. No relatório da delegada Alana estavam os dois números, fora do relatório de inteligência, explica a juíza.

"Deferi os números que estavam na representação policial e então entraram os números dessas mulheres (assessoras da Casa Civil").

Já a Operação Querubim, explica Selma, envolvia ameaça de atentado ao governador e alguém ligado a João Arcanjo Ribeiro. Ela deferiu a Interceptação. O delegado Stringuetta chegou a pedir quebra de sigilo bancário, o que foi indeferido.

Na Querubim, a delegada Alana e Rafael Meneguine foram autorizados a terem acesso aos áudios das interceptações, novamente.

14h30 - Já quanto a Operação Pequi, a juíza afirma que ela não ocorreu e que só tomou conhecimento pela imprensa. Teria sido uma pasta criada no sistema Guardião para abrigar conversas que não se referiam à Operação FORTI.

Na opinião da juíza, a Operação Pequi teria sido a própria barriga de aluguel da Operação FORTI. Nada mais que isso.

A juíza crê que a Corregedoria da PJC deva ter tomado alguma providência quanto à Operação Pequi, pois para ela parece claro se tratar de barriga de aluguel.

14h35 - Sobre os alvos dos grampos, a juíza acredita que eles tenham sido alvos de alguma Operação Criminal.

Ao MPE, a juíza lembra que os dois grampeados deputada Janaina Rivae também Muvuca seriam opositores ao governo.

14h58  - Ao sair do depoimento, a magistrada assevera: "Acreditei na fé pública, mas fui induzida ao erro", diz sobre grampos que autorizou. 



15h02 - A delegada Alana Cardoso pediu para não ser ouvida, mas o pedido foi rejeitado.

15h06 - A defesa de Alana usou a mesma estratégia do governador Pedro Taques para evitar o depoimento, alegando que ela já é investigada no âmbito da operação Esdras.

15h07 - Taques teve seu pedido acatado. A delegada, não.

15h13 - Em 2015, quando iniciou o governo Taques, a delegada Alana estava na Secretaria de inteligência da PJC, trata-se de uma unidade de gestão de inteligência e de subsídios à investigações no Estado.Ela assumiu cargo de diretora de inteligência naquela secretaria.

15h15 - Questionada se a secretaria representa por interceptações telefônicas, a delegada diz que depende, que pode investigar desde que em parceria com delegacias. Depende da política da gestão.

15h16 - Sobre alguma investigação ocorrida exclusivamente na secretaria, sem parceira, diz desconhecer.

15h17 - A delegada assume ter sido responsável pelos pedidos de interceptações. Sobre os pedidos de Caroline e Tatiane, a testemunha se reserva ao direito de não responder. Pede silêncio.

15h18 - Sobre a Operação FORTI e os áudios dele obtidos, a testemunha também se nega a responder.

15h19 - Sobre a Operação Pequi, a delegada diz que "isso não aconteceu desta maneira", isto é, de forma paralela à FORTI.

"Não houve operação paralela, nem pasta. Fui eu que fiz, atitude minha, conduta minha".

15h20 - Afirma que pediu pra sua equipe técnica para que fosse informada alguma forma de preservar alguns números, para que fossem direcionados apenas à alguns analistas.

15h21 - A delegada diz que seu conhecimento sobre o sistema Guardião é pouco, mas que sabe que é que quando uma operação é implantada, todos os analistas têm acessos a todos os números. "Por questão de cuidado e zelo", alguns números seriam preservados.

"Eles implantaram... Fui saber só depois, ou seja, a solução técnica que a equipe encontrou".

15h22 - "Eles" seriam os servidores da diretoria de inteligência. A Elisandra, testemunha, seria uma delas, afirma Alana.

Sobre quem tinha acesso aos áudios de Caroline e Tatiane Sangali, a testemunha pede, novamente, silêncio.

15h23 - Sobre desvios de interceptações para alguns outros acusados deste processo, ou investigados, a defesa cita Paulo e Pedro Taques, a testemunha quis responder.

Esclarece que o sistema Guardião trabalha com linhas telefônicas interceptadas pela operadora de telefonia. As gravações ficam registradas no Guardião. Também seria possível um sistema de acesso remoto, chamado "Siga-me". "É impossível que um áudio que venha da operadora não fique gravado no Guardião", avalia Alana.

15h25 - Questionada se alguma autoridade usufruiu do sistema de Siga-me para ter acesso indevido às escutas, a delegada nega.

15h28 - Sobre a operação Querubim, questionada se ouviu ou não as interceptações de Caroline e Tatiane Sangali, a delegada fica em silêncio e pede para consultar seu advogado. A audiência é paralisada.

15h32 - Flávio Stringuetta e Alana trabalham em conjunto na Operação Querubim. "Era um assunto muito sério, uma ameaça ao governador do Estado naquele momento... Qualquer atentado abalaria a segurança pública do Estado, de maneira severa", afirma.

Na primeira quinzena da investigação, o trabalho foi dividido entre Flávio e ela. A delegada ouviu, admite, a cidadã Tatiane Sangali.

15h33 - "Doutora Selma não fazia questão que constassem os nomes de todos os analistas", lembra. Até mesmo, pois ao final todos seriam identificados e ao cabo, a responsabilidade cabia ao delegado.

"Só acompanhei o áudio nos primeiros dias, ainda quando acreditávamos que havia uma ameaça real à vida do governador".

15h36 - A delegada nega que tenha efetuado pedido de quebra de dados cadastrais dos interceptados nas investigações.

15h44 - A testemunha narra que foi convocada pelo secretário Rogers Jarbas para que ela visse o ofício assinado pela juíza Selma Rosane Arruda a respeito dos grampos à Tatiane Sangali e Caroline.

"Eu fui convocada lá e bastante constrangida" relata.

15h53 - Adiante, a testemunha afirma que presta contas sobre suas investigações somente ao MPE e ao Poder Judiciário, nunca ao Executivo, por mais que lhe insistam a fornecer informações.

15h54 - A operação FORTI foi atribuída à delegada, pois à época não havia um coordenador de inteligência, que assinasse pela investigação. Quem convidou a delegada para ser diretora de inteligência teria sido a equipe. Ninguém em especial.

15h59 - Questionada novamente sobre o motivo que levou à interceptação de Tatiane Sangali e Caroline, a testemunha nega a responder.

16h02 - Questionada do motivo pelo qual pediu que os registros de duas interceptadas em especiais fossem resguardados, a testemunha convoca seu advogado.