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Sábado, 20 de abril de 2024

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3ª Câmara Criminal

Desembargador nega pedido de cabo da PM para suspensão de ação penal sobre 'grampos'

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Desembargador nega pedido de cabo da PM para suspensão de ação penal sobre 'grampos'
O pedido de suspensão de ação penal que apura os crimes militares durante a realização de inteceptações telefônicas foi negado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão é do dia 27 de março. A solicitação foi protocolada pela defesa do cabo Gérson Corrêa Júnior, que figura como réu do caso. 

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A defesa requereu a suspeição dos juízes militares Luiz Claudio Monteiro da Silva e Valdemir Benedito Barbosa (que integram Conselho de Sentença)  e solicitou que a ação fosse suspensa até que o mérito desse pedido fosse avaliado.   O cabo da Polícia Militar é acusado de operacionalizar o esquema que resultou em interceptacões telefônicas a empresários, médicos, políticos e jornalistas. 

A defesa aduz que ambos (juízes militares)  agiram com excesso de linguagem e antecipação do juízo de mérito durante a fase de instrução processual. 

Na decisão negando a suspensão da ação, o desembargador cita que a suspeição no Processo Penal não gera a paralisação do processo principal. 

Entenda:

A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.

Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.

Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado. 

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
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