O deputado Estadual Baiano Filho (PSDB), um dos investigados na "Operação Bereré", que apura o esquema de desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), não compareceu para depor na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na manhã desta terça-feira (3). Para o Ministério Público Estadual (MPE), sua ocultação não afeta as investigações contra ele.

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A data de seu depoimento já estava marcada desde o fim do mês passado, porém o parlamentar não foi encontrado, nem em sua casa, nem na Assembleia Legislativa desde o feriado de Semana Santa.

Segundo as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), o deputado pode ter movimentado cerca de R$ 4 milhões, por meio da empresa Santos Treinamento, uma das empresas investigadas por participação no esquema.

Providências:

O Gaeco assegurou que a ocultação do investigado 'Baiano Filho' não afeta em nada a investigação da "Operação Bereré", nem mesmo relativa aos fatos que o tocam. O órgão investigador explicou ao Olhar Jurídico, por meio de sua assessoria, que a oitiva desta manhã (03) seria a oportunidade para o deputado Estadual apresentar sua defesa, ante as provas que o promotores possuem. Providências contra o político poderão ser tomadas ao longo das investigações.

O Gaeco insiste na importância do interrogatório, mas, questionado pela reportagem se poderá ser decretada a prisão preventiva do político para a realização da oitiva (assim como feito recentemente aos amigos do presidente Michel Temer), não respondeu. 

Condução, não:

Desde o dia 19 de dezembro do ano passado, o MPE está proibido de solicitar conduções coercitivas para casos como o do deputado Baiano Filho. Isto por conta de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Por meio de liminar, o ministro considerou a prática de levar investigados à força para depor inconstitucional, uma vez que viola a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade do investigado.

Prisão Preventiva:

Entretanto, como se verificou na semana de Páscoa, a prática da condução coercitiva se transmutou em decisões que autorizam "prisões preventivas" para colheita de depoimentos. 

A tática foi posta em prática com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, contra pessoas ligadas ao presidente Michel Temer. Elas foram detidas na última quinta-feira (29) e libertadas no sábado (31) à noite depois que prestaram depoimento, no âmbito da "Operação Skala", da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Acusações contra o deputado:

Luiz Otavio Borges de Souza, chefe de gabinete do deputado Baiano Filho, e Wilson Pinheiro Medrado, assessor parlamentar do mesmo deputado, afirmaram em depoimento na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz) que receberam depósitos de cheques no valor total de R$ 25 mil, feitos por Claudemir Pereira dos Santos, e que o valor foi utilizado para pagar despesas do gabinete de Baiano Filho.

Em seu depoimento, Luiz Otavio contou que trabalha com Baiano Filho desde 2004 e que é chefe de gabinete desde 2011.  Já recebeu valores em suas contas bancárias e efetuou saques em dinheiro ou de cheque de terceiros.

Luiz Otávio também afirmou que paga as contas do gabinete e também pessoais do deputado e que todo mês é depositado em sua conta valores, que variam de acordo com o mês.

Ele afirmou que não conhece nenhuma das pessoas envolvidas no esquema, nem mesmo Claudemir Pereira dos Santos, mas que recebeu depósitos de dois cheques de R$ 10 mil, nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, feitos por Claudemir, e que foram utilizados para pagar despesas do gabinete.

Claudemir Pereira dos Santos é um dos sócios da Santos Treinamentos e Capacitação Pessoal Ltda., e uma das principais peças da organização criminosa, a pessoa através da qual Mauro Savi recebia propina paga pela FDL - Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda, empresa que havia firmado contrato de prestação de serviços com o Detran-MT.

Santos Treinamento e Capacitação Pessoal Ltda é uma empresa de fachada utilizada exclusivamente para dissimular a natureza das vantagens indevidas pagas pela FDL a agentes públicos integrantes da organização criminosa. Era através da Santos que os pagamentos eram feitos.

Também foi interrogado na Defaz o assessor parlamentar de Baiano Filho, Wilson Pinheiro Medrado. Ele contou que trabalha com o deputado desde 2011 e eventualmente realizava serviços bancários, a pedido do chefe de gabinete e de protocolo.

Ele também disse que nunca conheceu ou teve relações com Claudemir Pereira. Ele foi questionado sobre um cheque no valor de R$ 5 mil, depositado em sua conta no dia 5 de novembro de 2011 por Claudemir. Em resposta ele disse que não recebeu para beneficio pessoal, mas acredita que recebeu pelo trabalho que faz externos no gabinete do deputado e que quando saca cheques, a pedido do chefe de gabinete, é para pagar as contas do gabinete, e outras vezes saca cheques e entrega em dinheiro para Luiz Otávio.

Entenda o Caso
 
A Operação Bereré é um desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.Dentre os supostos crimes cometidos estão organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
Segundo o Gaeco, as investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEFAZ), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo NACO Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do BOPE.
 
Durante a operação o Gaeco cumpriu mandados na Assembleia Legislativa e na casa dos deputados Mauro Savi (PSB) e Eduardo Botelho (PSB). O ex-deputado federal Pedro Henry também é um dos investigados.
 
No último dia 16 foram bloqueados bens de: l) Mauro Luiz Savi, 2) José Eduardo Botelho, 3) Pedro Henry Neto, 4) Marcelo da Costa e Silva, 5) Antônio , Eduardo da Costa e Silva, 6) Claudemir Pereira dos Santos, 7) Dauton Luiz Santos Vasconcellos 8) Roque Anildo Reinheimer, 9) Merison Marcos Amaro, 10) José Henrique Ferreira Gonçalves, 11) José Ferreira Gonçalves Neto, 12) Gladis Polia Reinheimer, 13) Janaina Pollà Reinhéimer, 14) Juliana Polia Reinheimer, 15) FDL Serviços de Registro Cadastro, Informatização e .Certificação de Documentos Ltda., atualmente EIG - Mercados, 16) Santos Treinaménto e Capacitação de Pessoal Ltda. e 17) União Transporte e Turismo Ltda.