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CONDENADO

Barroso questiona PGE se ex-deputado Henry já quitou R$ 932 mil de sentença no 'Mensalão'

10 Abr 2018 - 15:37

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Olhar Direto

Pedro Henry

Pedro Henry

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso oficiou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) para que Mato Grosso informe se o ex-deputado Federal Pedro Henry Neto já efetuou o pagamento da multa de R$ 932 mil. O político foi condenado na Ação Penal oriunda do escandalo do "Mensalão", chegou a cumprir pena de sete anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, mas ganhou relaxamento de pena do ministro em 2016.

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"Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso para que informe sobre a atual situação do débito referente à pena de multa imposta ao sentenciado", publicou o ministro.

Conforme a Procuradoria-Geral de República, Henry e outros políticos acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema do "Mensalão", em Brasília.

Henry  foi condenado pelo STF em dezembro de 2012, a sete anos e dois meses de prisão. Ele chegou a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, ocasião em que enviou carta de renúncia ao mandato à Câmara Federal. Logo, foi para o regime semiaberto, quando foi transferido para Cuiabá e passou a usar tornozeleira eletrônica.

Em março de 2016, recebeu de Barroso o perdão judicial que extinguiu a punibilidade contra Henry, mantendo apenas a multa, calculada em R$ 932 mil. O relator observou que o sentenciado preencheu os requisitos objetivos e subjetivos previstos no Código Penal (CP) e que, embora ainda não tenha quitado a pena de multa, a negativa ao benefício por este motivo representaria prisão por dívida.

A única pena restante no precesso pode não ter sido cumprida, conforme despacho de Barroso, assinada em 23 de fevereiro deste ano. O político segue inelegível até 2029.

Henry e a Bereré:

Na última semana, o ex-deputado Federal Pedro Henry Neto tornou a ganhar o holofótes jurídicos. Desta vez, na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pela “Operação Bereré”. Ele está sendo investigado por formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito em Mato Grosso (Detran).
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