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Após adiamentos, TJ retoma julgamento administrativo de juiz Flávio Miraglia

11 Abr 2018 - 09:05

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Após adiamentos, TJ retoma julgamento administrativo de juiz Flávio Miraglia
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma na manhã desta quinta-feira (12) o julgamento administrativo disciplinar do juiz Flávio Miraglia Fernandes. Ele é acusado de vender sentenças.

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O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a época Paulo da Cunha, por meio da Portaria nº 478/2016/PRES, de 24 de agosto de 2016, com lastro na decisão proferida pelo Tribunal Pleno, na sessão extraordinária realizada em 12 de maio de 2016.
 
O referido processo foi instaurado com a finalidade de apurar indícios de desvio de conduta funcional do magistrado, por meio de atos comissivos e omissivos verificados no Procedimento Preliminar Investigativo nº 15/2015, proveniente da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sobre o caso, o juiz Miraglia declarou ao Olhar Jurídico, que segue confiante buscando por sua absolvição. Miraglia afirma que algumas acusações são falhas anteriores a sua atuação na Vara - o acúmlo de cartas precatórias, por exemplo. "Não há responsabilidade de qualquer juíz e sim do excesso de cartas precatórias", afirmou.
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