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TRIBUNAL DE CONTAS

TCE vê doação irregular de MT para evento de Dória nos EUA e empresa devolve R$ 55 mil

11 Abr 2018 - 16:21

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

João Dória

João Dória

A empresa Dória Eventos Internacionais Ltda. devolveu R$ 55 mil aos cofres públicos de Mato Grosso,  após auditoria instaurada para avaliar a regularidade do repasse de R$ 480 mil realizado pelo Estado para a a empresa do ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), em junho de 2016. Quase meio milhão de dinheiro público do Estado serviu para bancar o evento Lide Business Meeting, em Nova York (EUA), durante a pré-campanha do tucano à prefeitura de SP.

A auditoria concluiu que o pagamento feito foi de R$ 480.000,00, quando o correto deveria ter sido R$ 424.164,00.

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As partes interessadas no processo são: o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Carlos Avalone; o ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica Nelson Corrêa Viana e a empresa Dória Eventos Internacionais Ltda, que é administrada pela pessoa de João Agripino da Costa Doria Júnior e por Celia da Conceição Matias Pompéia, procuradora.

A equipe da 6ª Secretaria de Controle Externo, sob a liderança do conselheiro interino e relator do processo Moisés Maciel, solicitou esclarecimentos por parte do secretário adjunto Nelson Corrêa Viana, e do representante da empresa, João Agripino da Costa Dória Junior. A equipe de auditores concluiu que tanto a Sedec como a empresa contratada não obedeceram à cotação do dólar do dia anterior ao pagamento, conforme compactuado no contrato.

Em sede de resposta, o TCE-MT foi informado que a empresa providenciou o ressarcimento do valor pago indevidamente pelo Estado.

Ao votar o processo relativo à auditoria de conformidade (Processo nº 20.965-1/2017) na sessão plenária da 2ª Câmara Técnica de Julgamentos do TCE, nesta quarta-feira (11), o conselheiro interino Moisés Maciel disse que a irregularidade foi muito rapidamente sanada e que, por isso "estava recomendando que o Governo do Estado faça treinamentos específicos sobre gestão de contratos administrativos dolarizados aos agentes públicos responsáveis pela celebração, execução e fiscalização dos acordos firmados".

Entenda o caso:

O contrato firmado pela SEDEC com a Dória Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento "Lide Bussiness Breakfast", realizado na cidade de Nova York – EUA, em maio de 2016. O valor da cota foi de U$ 130.000,00, devendo a cota ser transacionada em dólar comercial de compra, no seu valor equivalente convertido em moeda nacional corrente à época do pagamento.

Conforme informações da SEDEC, o objetivo foi de assegurar a presença de Mato Groso em evento com lideranças empresariais e representantes de fundos de investimentos, instituições financeiras internacionais com interesses em investimentos em tecnologia e inovação, oportunizando a geração de negócios para o Estado.
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