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JUSTIÇA ELEITORAL

Prefeito e vice são cassados por uso de "caixa 2" e documentos falsos

12 Abr 2018 - 16:02

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Agência de Notícias da AMM

Valdir Pereira dos Santos

Valdir Pereira dos Santos

O juiz Bruno César Fonte, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), determinou a cassação do prefeito de Nova Bandeirantes Valdir Pereira dos Santos (o Valdir Rio Branco) e do vice Jeremias Menezes Baiocho. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11). Para a Justiça Eleitoral, restou comprovada a captação e utilização ilícita de recursos não contabilizados na campanha, além de abuso de poder econômico e fraude eleitoral.

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Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo promovida pela Coligação “Renova Bandeirantes”, formada pelos partidos PSDB, PT, PMDB e PR, e por João Rogério de Souza (candidato do PSDB derrotado na eleições de 2016).

A sentença, segundo o magistrado Bruno César Fonte, preserva a moralidade, a lisura e a higidez do voto popular sagrado nas urnas do município de Nova Bandeirantes, "o qual não pode ser desmoralizado e rebaixado pelas práticas anormais e ilícitas praticadas no pleito municipal de 2016". 

As práticas seriam: "documentos falsos juntados em sua prestação de contas de campanha; na utilização indevida de doação eleitoral obtida de forma irregular e no emprego de “caixa 2” de campanha para pagamento de prestador de serviço".

"Não considero factível que se fechem os olhos aos malfeitos apurados nos autos da presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, os quais, em seu conjunto, aviltaram a normalidade, a isonomia, o equilíbrio e a própria moralidade das eleições para os cargos do Poder Executivo da cidade de Nova Bandeirantes. A este juízo, portanto, só resta aplicar a penalidade prevista à espécie, máxime na cassação do mandato dos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito daquela urbe".

Incêndio misterioso:

Em março deste ano, um homem de 27 anos identificado como Juliano Thibes Guedes, procurou o Ministério Público de Alta Floresta para prestar depoimento sobre o caso do incêndio à sede da Prefeitura de Nova Bandeirantes. O suspeito afirmou que foi contratado pelo prefeito Valdir Rio Branco com o filho dele e com o secretário de Obras José Gabriel para que cometesse o incêndio.

No entanto, ele diz que não cometeu o ato, mas repassou para que outras pessoas o fizessem. Toda a parte documental da administração foi consumida pelas chamas.

Em outro depoimento o suspeito ainda disse que os autores do incêndio foram depois procurados pelo secretário de Obras, que lhes ofereceu dinheiro para que acusassem outras pessoas de serem os mandantes do crime.

O caso ainda está sendo investigado pela Polícia Civil.
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