Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

QUEBRA DE SIGILO

PJC investiga vazamento de informações sigilosas da Sodoma

17 Abr 2018 - 09:20

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Delegados receberão informações da Sodoma

Delegados receberão informações da Sodoma

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, deferiu pedido da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) e determinou o compartilhamento de provas da Operação Sodoma. Um inquérito foi instaurado pela corpoação para descobrir se houve quebra de sigilo funcional e vazamento de informações para investigados. A decisão foi proferida no último dia 11.

Leia mais:
Jorge Tadeu assume Vara do Crime Organizado ao lado de Faleiros

A Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil requereu o compartilhamento das provas produzidas nos autos para fins de instrução do Inquérito Policial 007/2016/Corregepol/MT, instaurado para apurar a ocorrência do crime de Quebra de Sigilo Funcional, em tese, praticado por Policial Civil.

Apesar do pedido, avalia Faleiros que nada altera a legalidade das provas produzidas. "Não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação sob o crivo do contraditório".

Deste modo, “defiro o compartilhamento de provas contidas nestes autos com à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil, para fins de instrução do Inquérito Policial nº. 007/2016/CORREGEPOL/MT, determinando que seja mantido sigilo sobre tais informações, às quais somente poderão ter acesso os Delegados de Polícia e os agentes responsáveis pelas investigações, aos quais se impõem a responsabilidade legal (civil e criminal) sobre eventual divulgação de tais informações”, decidiu Faleiros.

Operação Sodoma 3: 

Foi deflagrada no dia 22 de março de 2016, após depoimentos dos empresários Willians Paulo Mischur, Júlio Minoru Tisuji e Evandro Gustavo Pontes da Silva. Aquele primeiro relatou pagamentos de propinas mensais de R$ 500 mil ao ex-secretário de Administração, Cézar Zílio, para manter o contrato da Consignum com o governo do Estrado. 

A terceira fase também coletou dados para a segunda fase da Sodoma, que investigou a compra de um terreno avaliado em R$ 13 milhões, o qual seria apenas uma forma de “lavar” dinheiro recebido de propinas.

Na terceira etapa da Operação Sodoma foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão. As ordens de prisão tinham como alvo o ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, o ex-secretario de administração, Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa de Araujo. O mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em desfavor de Pedro Elias.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet