O Ministério Público Estadual (MPE) insistiu para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgue o mérito da ação cível que busca obrigar o município de Rondonópolis a identificar e localizar todos os lotes vagos ou abandonados existentes no município. 

Segundo informações da Secretaria da Receita, o Município de Rondonópolis possui cerca de 108.144 imóveis cadastrados, destes aproximadamente 45.517 são lotes vagos.

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“O município poderá ser condenado a arrecadar ou desapropriar esses terrenos e destiná-los para instalação de equipamentos públicos, criação de áreas verdes ou venda por licitação para que possam ser edificadas residências, como forma de promover a ocupação dos espaços vazios abandonados na cidade”, destacou Ari Madeira Costa, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis.

A ação foi proposta em março de 2016 pelo então promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Vacchiano, em razão dos altos prejuízos à saúde da população e à segurança pública decorrentes de terrenos baldios e sujos na cidade (de propriedade privada e pública), além de elevados gastos do erário com o trabalho de fiscalização, limpeza, mutirões e notificação dos respectivos proprietários ou especuladores imobiliários.

“É fundamental para combater surtos de doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika e chikungunya) e Leishmaniose, que os proprietários de terrenos baldios os mantenham limpos e com muro e calçadas em áreas em que há pavimentação. Uma vez abandonados, esses terrenos são propícios para se tornarem criadouros de animais peçonhentos, de caramujos e até mesmo do Aedes Aegypiti. Além da sujeira dos terrenos, não raro, existe a obstrução do passeio público, com a manutenção de entulhos em calçadas”, avaliou.