Dezoito detentas mães de crianças menores de 12 anos aguardam soltura no presídio feminino Maria do Couto May, em Mato Grosso. O debate sobre o assunto foi reacendido nesta semana, com a prisão da médica dermatologista Letícia Bortolini, presa na noite do último sábado (14) por atropelar e matar o verdureiro Francisco Lucio Maia. A médica foi solta na segunda-feira (16), menos de 48h após a prisão preventiva, e uma das alegações da defesa foi o fato de ela ser mãe de duas crianças.
 
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Na decisão que revogou a prisão e impôs medidas cautelares, o desembargador Orlando Perri argumentou que apesar de a médica conduzir veículo sob efeito de álcool, atropelar uma pessoa e negar socorro, não ficou evidenciada periculosidade que justifique prisão preventiva, com risco de reiteração de delito e propensão ou habitualidade criminosa. Foi levada em consideração ainda a ausência de indicativos concretos que apontem que a liberdade da médica coloquem em risco a ordem pública.
 
Assim como Letícia, outras 18 mães, todas elas de menores de 12 anos, aguardam seu direito à liberdade. Aguardam há um mês. "Mais informações processuais das presas" foram solicitadas, antes de julgar o pedido liminar.
  O que está acontecendo? 

Trata-se de habeas corpus coletivo, com pedido liminar, assinado por cinco defensores  públicos solicitando a retirada de 18 mães detidas no presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. 

Desde 20 de fevereiro, a prisão de mães em penitenciárias, em regime fechado, é considerada a última medida, tornando garantia o direito à prisão domiciliar às mulheres que detém guarda de filhos de até 12 anos; as que têm filhos deficientes e as grávidas. Ficam de fora do benefício presas condenadas e aquelas acusadas de crimes contra os filhos.

As 18 mães aguardam desde 22 de março decisão do desembargador da Segunda Câmara Criminal, Rondon Bassil Dower Filho. Sua medida mais recente foi a solicitação de mais informações processuais das presas, antes de julgar o pedido liminar.

Por conta disto, o coordenador do Núcleo de 2ª Instância da Defensoria Pública, Edson Jair Weschter, solicitou ao presidente do TJ desembargador Rui Ramos, reunião na tarde desta terça-feira (17) o cumprimento do que determina o STF.

Burocracia e falta de estrutura:

Ao Olhar Jurídico, o colega de Weschter, o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEEP) e defensor público André Rossignolo, explica que mesmo sendo todas as 18 mães da cidade de Cuiabá, alguns dos processos tramitam em outras cidades. O que o desembargador Rondon neste momento é que sejam levantadas outras informações, de todas as ações que tramitam nas várias cidades do Estado, para subsidiar o HC coletivo, o que atrasa ainda mais o processo.

“Estamos mostrando para o desembargador que não temos condições estruturais de fazer isso e, por outro lado, o próprio STF definiu que isso deverá ser feito pelo próprio judiciário, concedendo 60 dias para que o TJ analise todos os casos. O TJ foi informado disso no dia 27 de fevereiro de 2018, então seu prazo encerra em 27 de abril. Se o desembargador entender que cabe a nós fornecer os documentos, caberá ao STF ver se o TJ está cumprindo ou não a determinação”.

A palavra que resume a explicação acima, avalia André, é: “burocracia”. “A gente fica muito preocupado em perceber que a burocracia vai colocando em perecimento um direito da criança, na verdade essa decisão do STF não é nem para beneficiar a presa, mas garantir o convívio da criança, seu direito de ter a mãe junto ao lar. As pessoas precisam entender que essas presas irão (se deferido o HC) para regime domiciliar, elas não irão ficar sem compromisso perante a justiça. Ficarão em casa cuidando das crianças”.

Por fim, compara a morosiade do pedido das 18 mães à celeridade do HC obtido pela médica Letícia Bortolini. “O caso dela deveria servir de exemplo para todas as demais mães. A gente pensa que o que aconteceu com ela (deferimento da concessão de regime diverso à prisão) deveria ser a regra para todas as 18, cuja domiciliar pedimos desde 22 de março”.

* Atualizada às 16h54 de 17/04.