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DOCUMENTO REVELA

Condenado a 70 anos de prisão, Riva teve delação premiada rejeitada pelo MP

23 Abr 2018 - 10:08

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Condenado a 70 anos de prisão, Riva teve delação premiada rejeitada pelo MP
Frustrou a tentativa do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva de firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, "não houve interesse" por parte do Ministério Público Estadual (MPE) em dar ouvidos ao réu. A informação consta de despacho assinado no dia 15 de fevereiro. 

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“A notícia de fato foi instaurada consubstanciada na manifestação de vontade protocolada pelo requerente em colaborar com a Justiça com o compromisso em dizer a verdade, bem como apresentar provas ao seu alcance, indicar caminhos de provas, bem como ressarcir o erário em troca dos benefícios previstos para o ato”, consta do documento de duas páginas, obtido por MídiaNews.

Entretanto, o MPE não se interessou pelo que Riva tinha à apresentar, afirma o promotor. “Embora o presente procedimento tenha sido instaurado em razão de manifestação pessoal do interessado, não houve interesse dos membros do Núcleo Especializado na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em celebrar o acordo de colaboração premiada, motivo pelo qual impõe-se o indeferimento da presente notícia de fato”.

Há meses especulava-se sobre a possibilidade de José Riva firmar acordo de delação premiada, mas nem ele, nem sua banca de defesa, confirmavam o fato. 

A reviravolta na conduta do ex-deputado perante a justiça começou se deu em 15 de fevereiro de 2016, na Sétima Vara Criminal, quando, em frente à juíza Selma Arruda, o réu chorou. “Estou extremamente arrependido". Em seguida, admitiu que fez parte do esquema criminoso revelado pela "Operação Ventríloquo", para desvios na Assembleia Legislativa. "Não tenho como dizer que não participei, porque participei".

Não funcionou. Em 05 de março deste ano, Selma Arruda condenou o ex-parlamentar e caracterizou sua confissão como "tardia e irrelevante". "Não restituiu nenhum centavo aos cofres públicos" e nem "se propôs a fazê-lo". 

Condenações:

A primeira sentença é relativa a desdobramentos da "Operação Arca de Noé". Na ação, Riva foi investigado por desvio superior a R$ 2 milhões mediante 41 pagamentos a empresa de fachada “João Roberto Broges Papelaria". Riva foi condenado a 21 anos e 8 meses.
 
Na segunda ação, Riva foi condenado a 22 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão. Ele desviou cerca de R$ 4,2 milhões da Assembleia Legislativa. A ação penal originou-se de inquérito sobre 87 pagamentos irregulares efetuados em cheques pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso em favor da empresa Prospecto Publicidade. Os fatos ocorreram entre junho de 2000 e novembro de 2002.
A mais recente, de março deste ano, pela "Imperador", o réu foi condenado a 26 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 37,2 milhões pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. 
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