O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Cível), com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 12 agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado. Entre os alvos estão o ex-governador Silval Barbosa, parlamentares e empresários.
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Foram acionados na Justiça: o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Luis Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho.
Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.
De acordo com o Naco, as informações contidas nas ações estão protegidas por sigilo, tendo em vista a utilização e compartilhamento de informações e provas produzidas em processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da quantidade de agentes políticos envolvidos, os inquéritos foram desmembrados e em breve novas ações serão propostas.
Delatores:
A ação do MPE é sustentada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa, de seus familiares, do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e de seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo. Este último foi o responsável por filmar os parlamentares recebendo maços de dinheiro, que seriam desviados do programa de asfaltamento MT Integrado e servia para que os parlamentares não “atrapalhassem” o andamento de diversas obras e programas do governo, que naquela época corria contra o tempo para entregar os projetos para a Copa do Mundo de 2014.
A delação de Nadaf foi de suma importância para que o MP tivesse mais provas do suposto esquema de pagamento de “mensalinhos” para deputados. Conforme Silval Barbosa, cada um recebia R$ 600 mil, em parcelas de R$ 50 mil mensais. Além destes sete denunciados pelo MP, ainda aparecem nas imagens: os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e a afastada de Juara, Luciane Bezerra (PV).
Em sua delação, Silval Barbosa relatou que foi extorquido para ter suas contas aprovadas no seu último ano de governo. O ex-governador explica que um áudio comprovaria a denúncia contra os deputados Wagner Ramos (PSD), José Domingos Fraga e Silvano Amaral (MDB). Além disto, Oscar Bezerra (PV) teria pedido propina de R$ 15 milhões para não envolver o nome de Silval na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa do Mundo.
