O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública para requerer que o Estado conclua o concurso para posse de médicos patologistas e técnicos em enfermagem para atuação em necrópsia no Serviço de Verificação de Óbitos - S.O.V. que no prazo máximo de 180 dias. 

A ação requer ainda que no mesmo prazo sejam resolvidos os problemas estruturais das dependências do local onde o trabalho é realizado. 

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De acordo com o MPE, diante das informações prestadas nos autos do Inquérito Civil, é necessária a oferta de no mínimo cinco vagas para médicos patologistas e oito para técnicos de necrópsia (enfermagem).

Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a investigação teve início por meio de uma denúncia feita na Ouvidoria do MPE. Na ocasião, o denunciante relatou que os profissionais lotados no S.O.V prestam serviços ao público vinte e quatro horas ininterruptas, sendo responsáveis por emitir a declaração de óbitos de causas naturais para falecidos com ou sem assistência médica, dentre outras atribuições. 

Na época, ainda no ano de 2015 o MPE oficiou o Estado para que tomasse providências, porém as medidas adotadas foram apenas a contratação temporária de profissionais e a promessa de realização de concurso público que até hoje não foi cumprida.

“Desde 2015, o ente público teve tempo para organizar e planejar a realização do concurso público. A falta de providência só demonstra o descaso com a prestação do serviço público. Utilizar a contratação temporária – que deve ser feita em caso de urgência – não é recomendável, já que existe o concurso público que tem como objetivo avaliar candidatos de modo amplo e democrático, com o propósito de criar estabilidade e carreira aos funcionários”, afirmou Guedes na ação. 

Dor e espera: 

O promotor explica que o investimento é importante para atividades cruciais, como a de definir a causa de uma morte. “No dia a dia, em face da falta de profissionais as famílias dos falecidos aguardam muitas horas até a liberação do corpo de seus entes queridos, retardando o velório e sepultamento dos mesmos, prolongando para além do necessário o sofrimento dos parentes e amigos”.