O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aguarda o compartilhamento das provas da operação Rota Fácil, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) na última quarta-feira, 25, e que apura um esquema de fraudes e pagamentos de propinas envolvendo concessões do serviço de transporte intermunicipal em Mato Grosso. A ação resultou na prisão temporária de empresários do ramo de transporte.
Segundo o MPE, as provas irão auxiliar em inquérito instaurado para adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive, contra empresas e agentes públicos que vêm atuando para inviabilizar o novo modelo de operação do serviço. Para o MPE, manobras visam desestimular a participação de novas interessadas na concorrência, quanto obter o fracasso integral da própria licitação, orçada em R$ 11 bilhões.
Leia Mais:
Empresário e presidente de sindicato são presos por fraude; ex-presidente da Ager é alvo
Conforme o promotor de Justiça Ezequiel Borges, a licitação até o momento não foi concluída em razão da forte oposição manifestada por forças contrárias a ela, seja porque não aceitam o modelo licitado que divide o Estado por mercado e não por linhas, quer ainda pelo fato de quanto mais tempo a concorrência se arrastar, os favorecidos serão as próprias empresas que atuam precariamente no Estado há vários anos, sonegando impostos, com serviços de má qualidade e tarifas superestimadas que lesam os usuários do serviço.
A assesoria do MPE relembra aindas que ação em conjunto com a Procuradoria do Estado tem o intuito de repelir os obstáculos criados contra a concorrência pública do transporte coletivo intermunicipal. "Recentemente obtiveram, junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Suspensão de Liminar concedida em ação popular proposta para obstaculizar indevidamente a conclusão do certame", diz trecho de nota enviada à imprensa.
Na ação da Defaz foram presos (pelo período de cinco dias), o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Julio Cesar Sales Lima. Outro preso na operação foi Eder Pinheiro, empresário da Verde Transportes, citado em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Max Willian, funcionário da Verde Transportes, é o terceiro preso na ação que vem sendo mantida em sigilo pela Polícia Judiciária Civil.
Na ocasião, o ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) Eduardo Moura, teve um celular apreendido pela Defaz.
ESTABILIDADE
Ainda de acordo com o MPE, para dar segurança e atrair a participação de empresas de todo o país na concorrência pública, o Ministério Público e o Estado firmaram acordo, em 12 de março de 2018, estabelecendo que o sistema licitado não será alterado. Antes de ser aprovada e lançada pelo poder concedente, a modelagem prevista no projeto foi amplamente discutida com a sociedade por meio de consulta e audiências públicas.
A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação ao certame ocorrerá no dia 24 de maio, às 14h30, na sede da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra). O aviso de continuidade da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de abril.
De acordo com o Ministério Público, o projeto com a definição da modelagem do novo sistema de transporte coletivo do Estado foi elaborado pela Fundação Ricardo Franco, órgão ligado ao Ministério do Exército. Essa licitação, segundo os promotores de Justiça que acompanham o processo, tem desagradando as empresas que exploram a atividade precariamente, sem contrato, sem pagar outorga e nem taxa de regulação.
