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Empresário da Verde e 'alta cúpula do Estado' articulariam fraude nos transportes, avalia TJ

27 Abr 2018 - 15:10

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Paulo Victor Fanaia/Olhar Direto

Eder Junior, da Verde Transportes

Eder Junior, da Verde Transportes

O empresário Eder Augusto Pinheiro Junior, proprietário da empresa Verde Transporte,  seria "um dos principais articuladores e interlocutores do esquema" de corrupção no setor de transporte intermunicipal do Estado, aponta o desembargador Guiomar Teodoro Borges. 

Segundo o magistrado, a fraude contaria ainda com representantes da "alta cúpula do Estado". Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), eles seriam o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM).

A suspeita foi levantada pela Delegacia Fazendária (Defaz), por meio da "Operação Rota Final", deflagrada na manhã desta quarta-feira (25). 

Leia mais:
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Além de Eder Pinheiro, foram presos temporariamente para depoimento: o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, e os funcionários da Verde Transportes: Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento.

Segundo o desembargador, das provas produzidas até o momento, verifica-se "a posição de liderança de Eder Augusto Pinheiro, que se apresenta como um dos principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, com trânsito fácil tanto dentro da área empresarial como da Administração Pública, em particular no órgão regulador e concedente do transporte coletivo intermunicipal”, consta de despacho obtido pelo site MídiaNews.

Conforme o magistrado, nota-se pelas interceptações telefônicas autorizadas para esta operação, que o papel do Estado ia além da permissão do "trânsito fácil". Agentes públicos de "alta cupula" teriam participação ativa no esquema.

Ao avaliar as tentativas de frustração às licitações do Poder Executivo para o transporte intermunicipal, o magistrado acrescenta. “O que se nota, inclusive, com a participação da mais alta cúpula do Estado, tudo para manter os contratos precários e, por sua vez, o comando do grupo tido por criminoso na exploração do sistema de transporte coletivo intermunicipal”.

A suposta participação dos demais alvos da operação fica evidenciada no momento em que o juízo afirma a "atuação conjunta" da empreitada criminosa com "funcionários de confiança de Eder Augusto Pinheiro (Max Willian e Wagner Avila)" no sentido de "afastar as empresas concorrentes do segmento de transporte. De relevo, também, o diálogo travado 23.03.2018, entre Eder Pinheiro e Max Willian, porquanto revelam, melhor dizendo, corroboram com os fortes indícios de pagamento indevido a agentes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager)”.

Outras suspeitas:

Olhar Jurídico revelou no último dia 25 que em delação premiada firmada ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador Silval Barbosa revelou ter o conhecimento de que o empresário Eder Augusto Pinheiro Junior teria pago R$ 6 milhões de propina ao ex-procurador do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ‘Chico Lima’.

Ele revelou que quando assumiu o governo, em 2010, havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPE que obrigava o Estado a licitar todas as linhas rodoviárias intermunicipais entre as empresas interessadas.

Barbosa disse ter procurado por Chico Lima, que confirmou ter havido pagamento de propina pelo empresário Eder Pinheiro, pessoa que representou todas as empresas do ramo de transportes e propôs o pagamento de R$ 6 milhões parcelado em 60 vezes.

Investigação:

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o “Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”. 

A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.

Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".

A operação deflagrada nesta quarta-feira (25), conforme decisão obtida por Folhamax, trará à luz dados sobre a “composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, conclui o documento obtido pelo site.

Licitação bilionária: 

No dia 15 de março, às vésperas da entrega das propostas à licitação 001/2017,  o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior,  determinou a suspensão em caráter liminar (provisório).

“Defiro a medida liminar postulada e, por conseguinte, determino a imediata suspensão do Procedimento Licitatório nº 001/2017 e, consequentemente, da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes de cada licitante, que seria realizada na data de 16.03.2018, mantendo-se invioláveis as propostas, até a resolução da presente demanda coletiva”.

No dia 03 deste mês, o desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Márcio Vidal, manteve a suspensão. Dez dias depois, entretanto, a decisão foi anulada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do próprio MPE

Do pedido encaminhado ao presidente do TJ, assinado pelo procurador do Estado, Daniel Gomes Soares de Sousa, e pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, consta que a derrubada da liminar buscava evitar "grave lesão à economia pública, lesão esta da ordem de R$ 200 milhões, razão pela qual a continuidade da Concorrência nº 01/2017 guarnece, sobremaneira, o interesse público, o direito dos cidadãos usuários do serviço público de transporte intermunicipal e o direito dos prestadores do serviço na segurança jurídica derivada dos contratos administrativos".
 
Ao tomar conhecimento da decisão, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a retomada imediata da licitação. 

Transporte Intermunicipal em MT:
 
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
 
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
 
No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.
 
Em janeiro de 2017, em evento na Rodoviária de Cuiabá, o governador Pedro Taques assinou ordem de serviço e autorizou o início da operação de uma nova empresa para atender, com passagens mais baratas e ônibus novos, as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta, como parte da primeira ação para modernização o sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso.

Confira abaixo a íntegra do poscionamento do deputado estadual Dilmar DalBosco sobre o caso:

NOTA À IMPRENSA 
 
Com relação às matérias divulgadas pela imprensa mato-grossense  quanto a suspeita da Procuradoria Geral da Justiça de Mato Grosso da minha participação na "Operação Rota Final" , venho a público esclarecer:
 
1 – Cumprindo minhas prerrogativas parlamentares de fiscalizar  as ações do Executivo Estadual atuei, no ano de 2015,  como Relator  da Comissão Especial dos Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criada para investigar  possíveis irregularidades praticadas pelo governo Silval Barbosa, durante a licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros. Existindo, inclusive, indícios de fraude na contratação da empresa responsável pelo estudo técnico;

2- Na oportunidade constatamos que a empresa Fundação Ricardo Franco, contratada pelo governo Silval Barbosa COM DISPENSA DE LICITAÇÃO para formular o Plano de Outorga  dos serviços que seriam licitados e o edital de licitação, como determinava  o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual no ano de 2007 visando à modernização do sistema de transportes coletivo de passageiros, FOI FEITO COM BASE EM DADOS IRREAIS, ou seja, informações que destoavam da realidade dos municípios mato-grossenses.

 3 – Diante das diversas inconsistências encontradas nos estudos apresentados pela Fundação Ricardo Franco,  dentre as quais destacam-se a  exclusão de 8 municípios do sistema de transporte  intermunicipal e  demanda de passageiros superestimadas nos anos de 2014/2015 que, segundo a Fundação,  seria em torno de 7,8 milhões de pessoas. Sendo que os dados da própria agência reguladora revelaram que de julho de 2014 a julho de 2015, foram transportados apenas 4,6 milhões de usuários. Esses apontamentos nos induziram a entender que o modelo que se apresentou não era  adequado para população, tampouco para o Poder Público.

4- No sentido de corrigir essa discrepância apontada pela malfadada licitação é que trabalhamos para que o atual Governo pudesse resolver de forma definitiva o problema que já se arrasta por mais de uma década. Nunca atuei em benefício de qualquer empresa do setor privado mato-grossense, sendo a melhoria do transporte nosso único objetivo.  

5 - Assim sendo, deixo aqui o meu repúdio no sentido de que sempre atuei com lisura e de maneira republicana no que diz de interesse do Estado. Reafirmo aqui o meu compromisso com Mato Grosso e sua população, dizendo que sempre fui favorável a uma nova licitação dos transportes públicos, de maneira que possa trazer mais transparência no processo permitindo a ampla concorrência como prevê a lei, na busca por melhorias e dignidade do usuário do transporte coletivo, primando pela qualidade, preço justo e segurança da nossa população.
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