O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra os prefeitos Emanuel Pinheiro (PMDB), de Cuiabá, e Luciane Bezerra (PSB), de Juara. A ONG Moral tinha formalizado a solicitação ao MPE desde o segundo semestre do ano passado.

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O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível), solicita, nos processos, o afastamento de ambos e o bloqueio  de bens de ambos no valor de até R$ 37 milhões. Porém, Luciane Bezerra já está afastada do cargo por conta de outra ação judicial e decisão da Câmara de Juara.

As ações do MPE foram protocolizados nesta sexta-feira (27), com base em os vídeos em que Emanuel e Luciane flagrados recebendo maços de dinheiro na sala do ex-secretário Sílvio César Correa, no Palácio Paiaguás durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, quando exerciam o mandato de deputado estadual.
 
No decorrer desta semana, o MPE já havia ingressado com outras sete ações contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Sílvio Araújo; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.

Os políticos também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso deverá ser enviado para a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob o comando dos juízes Luís Bortolussi e Célia Vidotti. 

Os vídeos em que os envolvidos aparecem recebendo dinheiro, supostamente a título de propina, estão contidos nas delações do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O esquema também foi delatado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá informou ao Olhar Jurídico que por hora não irá se manifestar sobre o caso. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado do prefeito, André Stumpf, mas ele não atendeu as ligações. A prefeita Luciane Bezerra não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Jurídico. A assessoria do seu marido, deputado Oscar Bezerra (PV), também não atendeu.  (Colaborou Ronaldo Pacheco)