A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Celia Regina Vidotti, cobrou em despacho uma solução “célere e eficaz” para as irregularidades verificadas na obra da Arena Pantanal – estádio multiuso construído para a Copa de 2014, em Cuiabá. A decisão foi proferida no último dia 20.

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Conforme a decisão, a magistrada relata que o Governo do Estado e a construtora Mendes Júnior, responsável pela obra, avançaram muito pouco na definição das responsabilidades pelas irregularidades na obra. Os dois vêm entrando num acordo para finalizar a obra.

Ela determina, ainda, o prazo de 20 dias para que apresentem documentos que comprovem quais “inconformidades” apontadas na ação foram solucionadas.

“Desta forma, considerando o lapso temporal decorrido desde que o Estado de Mato Grosso juntou os documentos que demonstram a solução parcial do litígio e as reiteradas afirmações que estariam em tratativas para um acordo, determino a intimação do Estado de Mato Grosso e da empresa requerida para que, no prazo de vinte (20) dias, comprovem, por meio de documentos hábeis, quais inconformidades/irregularidades apontadas na inicial foram sanadas e quais ainda permanecem sob análise de responsabilidade”, diz o trecho da ação.

Apesar de ter sido utilizada durante a Copa, a arena não foi oficialmente entregue completa. De acordo com o Ministério Público Federal (MP-MT), autor da ação, a Arena Pantanal possui “vícios e defeitos” que precisam ser corrigidos, tais como “impermeabilização, infiltrações, vazamentos, tratamento e pintura de acabamento nas estruturas metálicas, falha na instalação dos forros, placas de fibrocimento, rufos metálicos da cobertura”.

A denúncia, que foi apresentada em junho de 2016, relata diversos problemas na estrutura da Arena, seja como uma obra sem condições de ser “sustentável”, ou como perigo iminente ao público.

“Ainda, diante dos documentos juntados nos autos verifica-se que há risco iminente de desprendimento de placas de fibrocimento que estão na área externa (fachada) da ‘Arena Pantanal’ e dos rufos metálicos da cobertura. Assim, determino que o requerente Estado de Mato Grosso proceda a imediata interdição do local, de forma que nenhum evento poderá ali ser realizado até que o defeito seja resolvido e não haja mais nenhum potencial risco a integridade física e a vida dos usuários da ‘Arena Pantanal’”, diz trecho da ação de julho de 2016.

Elaborado para ser um complexo multiuso, a Arena Pantanal não tem estrutura para shows, assim como já noticiou várias vezes o Olhar Direto. Isso porque não existe um tablado, que serviria para proteger o campo dos estragos causados por tal evento. Mesmo assim, alguns pequenos shows foram realizados no estádio, como no ‘Amigos Pela Solidariedade’.

Além disso, estima-se que a Arena Pantanal já tenha consumido R$ 670 milhões dos cofres públicos. Com um prejuízo calculado em R$ 6 milhões por ano -, o estádio tem sido o único palco para as partidas de futebol na capital mato-grossense. Mas os torcedores não têm comparecido ao estádio para acompanhar os jogos de times locais. Em 2016 a média de público foi de apenas 1.400 pessoas por jogo. As arquibancadas ficaram 97% vazias por toda a temporada passada.