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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Determinação

Justiça proíbe acusado de racismo de se aproximar de fotógrafa

Foto: Reprodução / Facebook

Justiça proíbe acusado de racismo de se aproximar de fotógrafa
O Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e concedeu medida protetiva à fotógrafa Mirian Rodrigues Rosa, que foi alvo de ataques racistas praticado por Rafael Andrejanini em redes socais, conforme noticiou o Olhar Direto nesta quarta-feira (2).

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Na decisão, a juíza juíza Amini Haddad Campos proíbe o acusado de se aproximar da vítima e da sua família, guardando a distância mínima de 500 metros, "vez que elas não podem viver em constante temor, não obstante as cautelas necessárias, ainda assim, não estão sendo suficientes para evitar os episódios protagonizados pelo autor, o qual vem, conforme declarado, colocando a vida da vítima e de seus familiares em risco", destaca no pedido a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.

O acusado também está proibido de qualquer contato com a vítima e seus familiares, seja por meio telefônico, e-mail, mensagens de texto ou qualquer outro meio direto ou indireto.

"Defiro, ainda, o pleito ministerial para a realização de visita domiciliar pelo NUPS/Jecrim na residência da vítima e agressor para a realização de estudo psicossocial", diz a decisão.

Para a magistrada, "os elementos são suficientes à análise acautelatória, em decorrência dos riscos vivenciados, notadamente em razão da contundência dos informes aos autos. Assim, verificada a presença dos requisitos exigidos, em razão da urgência que a situação narrada requer, sobretudo à preservação da vida e da integridade da vítima".

Até o final da tarde o oficial de Justiça não havia localizado o autor para intimá-lo.
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