O desembargador José Zuquim Nogueira, responsável por conceder as ordens de prisão da ‘Operação Bônus’, deflagrada nesta quarta-feira (09), alertou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que seus parlamentares não poderão fazer nada para soltar o deputado Mauro Savi (DEM), preso nesta que é a segunda fase da ‘Operação Bereré’.

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O Ministério Público Estadual (MPE) explica, em nota, que a Justiça acolheu entendimento do órgão, de que os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.
 
Na decisão que determinou a prisão do deputado estadual Mauro Savi, o desembargador José Zuquim Nogueira ressalta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada. O Supremo Tribunal Federal (STF) também mantém o mesmo entendimento.
 
Também nesta manhã, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Procuradoria é que deve decidir se a Casa de Leis poderá soltar o deputado Mauro Savi: “Temos os procuradores aqui muito competentes e que têm um saber jurídico muito bom (...) Não sou advogado, sou engenheiro, não posso dizer o que deve ser feito”.
 
Outra soltura
 
Em outubro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária a revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que havia sido pela Polícia Federal (PF), acusado de obstrução à Justiça. Ele teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes.
 
No dia 27 do mesmo mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a suspensão da resolução que concedeu liberdade ao deputado estadual Gilmar Fabris. O ministro trouxe à luz informações de que o alvará de soltura concedido pela Assembleia Legislativa é considerado ilegal pela Justiça. Porém, o parlamentar continua solto, à espera de uma definição jurídica. O parecer, no momento, é favorável a ele.
 
Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e o deputado estadual Mauro Savi (DEM) foram presos em ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry também foi alvo na ocasião.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.