A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reiterou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell – responsável pela condução do inquérito -, o pedido de celeridade e desmembramento do processo referente ao esquema de interceptações telefônicas ilegais orquestrado no Estado. O fato foi divulgado há um ano e, conforme a ordem, estarreceu a população.

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O OAB ainda solicitou o levantamento do sigilo processual para garantir a transparência necessária para a sociedade. “Durante todo este ano estamos vendo como essa situação tem afetado a vida das pessoas. O clima de desconfiança, incerteza e os inúmeros prejuízos profissionais e sociais decorrentes desta gravíssima denúncia alteraram a qualidade de vida de muitos mato-grossenses”, comentou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
 
Após a denúncia vir à tona, foi iniciado um processo de sindicância para apuração dos fatos. Quatro meses depois, o ministro Mauro Campbell converteu a apuração em inquérito, avocando para o STJ a competência de, pelo menos, seis investigações que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sendo que uma delas estava prestes a ser concluída.
 
Conforme a OAB, ao longo de quase um ano, houve apenas o desmembramento do Inquérito Policial Militar (IPM), que chegou à fase de oitiva das testemunhas, possibilitando a elucidação de alguns fatos. Conforme a legislação, somente devem tramitar no STJ as investigações envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função.
 
“Ainda que seja possível para qualquer cidadão fazer o acompanhamento processual da investigação, o que a sociedade realmente precisa são respostas eficazes que permitam às vítimas tomarem as devidas providências”, explicou Leonardo Campos.
 
A ordem ainda questiona a possibilidade de levantamento do sigilo processual, a fim de que os cidadãos mato-grossenses possam buscar a reparação de seus direitos violados. Durante o levantamento no âmbito do TJMT, chegou-se à estimativa de que desde 2014, quando datam as primeiras denúncias sobre quebra de sigilo ilegal, cerca de 70 mil interceptações telefônicas tenham sido realizadas em Mato Grosso. No entanto, ainda não se sabe ao certo quem foram os alvos.
 
Desde que o escândalo veio à tona, a OAB-MT vem acompanhando atentamente o caso e cobrando as medidas cabíveis das autoridades competentes. Inclusive, a entidade foi autora de notícias-crime que motivaram as investigações por parte do TJMT. Desta forma, também foi solicitada uma audiência com o ministro Mauro Campbell para discutir a situação.
 
“É necessário que se cesse esse sentimento de impunidade que tomou conta da população de Mato Grosso escândalo após escândalo. Neste caso, estamos falando de uma situação gravíssima, de violação de direitos individuais própria das mais nefastas ditaduras”, finalizou o presidente da OAB-MT.
 
Grampos
 
Em maio de 2017 o esquema dos grampos veio à tona com reportagem publicada pelo Fantástico. O esquema foi concebido na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
 
Neste caso específico, as vítimas foram inseridas e uma apuração sobre tráfico de drogas. O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, afirmou que informou ao governador do Estado sobre o esquema e Pedro Taques, em coletiva à imprensa, afirmou que é vítima de vingança pessoal e determinou ainda imediata apuração do esquema.