A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular Célia Regina Vidotti determinou o bloqueio R$ 6 milhões em bens do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), do ex-governador do Estado Silval Barbosa e de outros quatro por improbidade administrativa.
Foram alvos do bloqueio, o ex-secretários Pedro Nadaf e Maurício Guimarães, o ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa Araújo e o ex-secretário adjunto Valdisio Juliano Viriato.
Por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL), o MPE havia pedido o afastamento do chefe do Executivo de Cuiabá e da prefeita de Juara, Luciane Bezerra, mas foram negados pela magistrada.
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Em sua decisão, proferida no último dia 04, definiu o bloqueio de bens "até o montante de R$ 1 milhão, valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento da sanção pecuniária", consta do trecho obtido por
Gazeta Digital.
A ação é baseada na delação do ex-governador Silval Barbosa que confessou esquema de pagamento de propina para deputados estaduais e entregou vídeos à Justiça em que parlamentares da legislatura passada aparecem recebendo dinheiro do então chefe de gabinete do governador, Silvio Cesar Correa. Emanuel e Luciane aparecem nas imagens.
A defesa do prefeito sustenta que as imagens nada têm a ver com o atual exercício de mandato de Pinheiro. Segundo a defesa, comandada pelo advogado André Stumpf, o pagamento registrado por Silval refere-se a dívida particular. Além disso, argumenta que o caso aconteceu muito antes de Emanuel tornar-se prefeito. Com a vitória parcial, a defesa do emedebista irá recorrer do bloqueio de bens.
Apesar de a denúncia não guardar relação direta com o atual exercício de mandato, o Ministério Público argumenta que o chefe do Poder Executivo “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa”. O MP sustenta ainda que o cargo de prefeito permite a Emanuel acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial.
Em entrevista recente, Emanuel afirmou que respeita o MP, mas considerou o pedido duro demais.“Tenho o maior respeito pelo Ministério Público de Mato Grosso, tenho o maior respeito por todos os promotores, procuradores, em especial pelo promotor Clovis. Às vezes os pedidos são muito duros, mas independente disso eu respeito e vai ser uma oportunidade, eu sempre disse que vou falar somente nos autos, de mostrar que não tenho nada ver com este mar de lama que querem me arrastar”, declarou.
A delação
O MP já moveu 13 ações contra agentes políticos acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.
Consta das ações que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. “Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.
O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. No caso da Luciane Bezerra, o valor foi de R$ 1 milhão.
