Ondanir Bortolini (PSD), o "Nininho”, enquanto deputado estadual tinha “plena consciência” dos crimes que estavam sendo cometidos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mesmo assim, preferiu receber propina para se omitir. A acusação consta da denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da "Operação Bereré”, disponibilizada nesta quarta-feira (16).

Além de Nininho, outros seis deputados, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um  ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.

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Conforme o Gaeco, Ondanir Bortolini junto a outros cinco deputados “concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo DETRAN/MT a empresas privadas são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos particulares integrantes do grêmio delituoso, deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo que são ínsitas ao mandato e indisponíveis. Além disso, todos eles são e/ou foram destinatários de parcela de tais vantagens indevidas, como contraprestação pela sua intencional omissão”.

As tais vantagens indevidas, leia-se propina, constam dos autos do inquérito policial de 20 de fevereiro de 2014, no Município de Cuiabá, que dão conta de que o deputado Nininho, à época já no exercício de mandato de Deputado Estadual em Mato Grosso, por intermédio do assessor parlamentar Tschales Franciel Tschá, em razão do cargos público que ocupava, previamente ajustado, voluntariamente e tendo o domínio funcional do fato, por duas vezes recebeu, para si ou para outrem, vantagem indevida de José Henrique Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto paga pela empresa EIG Mercados Ltda.

A suposta vantagem indevida, assevera o MPE, teria sido lavada com aval de Nininho, que neste fato, agiu como “autor intelectual, o mandante dos crimes de lavagem de capitais, aquele que, através de pessoas interpostas, pratica a conduta de ‘ocultar a origem e o destino de valores provenientes de infração penal’”.

O crime teria sido cometido em razão do uso da empresa Santos Treinamento para dar cumprimento ao ajuste prévio relativo à negociação entre a EIG Mercados Ltda e o DETRAN/MT. A suposta empresa de fachada Santos Treinamento teria sido escolhida no afã de ocultar a origem (crime de corrupção passiva) e a motivação ilícita do pagamento.

Segundo o Gaeco, o pagamento discimulado da propina chegava ao grupo de deputados denunciados “através cheques ou transações bancárias e os transformam em dinheiro em espécie, que, então, livre da imundície de onde se originou (origem criminosa), chegava às mãos dos parlamentares ou de terceira pessoa por eles indicada de forma a saldar qualquer espécie de débito deles, o que propicia que eles sejam diretamente beneficiados sem se vincular ao dinheiro proveniente de crime”.

A acusação se relaciona com o que já foi afirmado pelo empresário e assessor parlamentar de Nininho, Tschales Franciel Tschá. Em depoimento, aos promotores Samuel Frungilo, Carlos Zarour e Carlos Marchi, Tschales revelou que “era comum receber cheques e valores em espécie de terceiros das factorings que operavam com o deputado Nininho, mas poucas vezes referidos cheques transitaram na conta pessoal do interrogando”.

Tschales Franciel Tschá prestou depoimento no dia 07 de março deste ano, na sede do Gaeco. À eles, afirmou ser diretor-presidente da Concessionária Morro da Mesa S.A. em Primavera do Leste desde março de 2017. A empresa é responsável pela administração de trecho da MT 130 e que antes disso exerceu cargo comissionado de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por nomeação do deputado Ondanir Bortolini (“Nininho”).

Tschales também foi denunciado pela “Bereré” como responsável por crimes cometidos dentro do “Núcleo de Subalternos” do esquema criminoso.

Nininho "indignado":

Ao tomar conhecimento da "Operação Bereré", o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, se disse “indignado” com a decisão do desembargador do TJ José Zuquim. de autorizar os mandados solicitados pelo Gaeco. Salientou que mais de duzentas pessoas participaram das movimentações de cheques apuradas e que o seu, especificamente, era de apenas R$ 1 mil, oriundo de movimentação legal, retirado em factoring e destinado a pagamentos de despesas comuns. O parlamentar afirma não saber que este cheque tinha ligação com a pulverização de dinheiro ilegal da esquema no Detran-MT. Acrescentou estar à disposição da justiça.

Operação Bereré:

Ao todo, 58 pessoas foram denunciadas por formação de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.

Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho e os deputados Mauro Luiz Savi, José Domingos Fraga Filho, Wilson Pereira dos Santos, José Joaquim de Souza Filho [Baiano Filho], Ondanir Bortolini [Nininho] e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.

Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; o ex-deputado federal Pedro Henry; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes; o ex-chefe de gabinete do Poder Executivo, Sílvio Cézar Correia de Araújo

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Luiz Savi; e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.

O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.

De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.

A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes); e os de Operação e Subalterno.

Na denúncia, os promotores de Justiça informam ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inquéritos complementares já foram instaurados para apurar o envolvimento de outras pessoas e de outros fatos criminosos. (Documento anexo ao final da matéria)

Veja a lista de deputados estaduais denunciados: 

- JOSÉ EDUARDO BOTELHO - PRESIDENTE DA AL
- MAURO SAVI
- JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
- WILSON PEREIRA DOS SANTOS
- JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO (BAIANO FILHO)
- ONDANIR BORTOLINI 
- ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR

Veja a lista de demais políticos denunciados:

- SILVAL BARBOSA - EX-GOVERNADOR 
- PEDRO HENRY - EX-DEPUTADO FEDERAL
- PAULO TAQUES - EX-CHEFE DA CASA CIVIL
- TEODORO MOREIRA LOPES (DOIA) - EX-PRESIDENTE DO DETRAN 
- SILVIO CÉZAR CORREIA DE ARAÚJO - EX-CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO 

Veja a lista dos outros denunciados:

- ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
- PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES
- JOSÉ KOBORI
- CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
- ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA
- MARCELO DA COSTA E SILVA
- RAFAEL YAMADA TORRES
-ROQUE ANILDO REINHEIMER
- MERISON MARCOS AMARO
- DAUTON LUIZ SANTOS VASCONCELLOS
- HUGO PEREIRA DE LUCENA
-JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES
-JOSÉ FERREIRA GONÇALVES NETO
-JOÃO ANTONIO CUIABANO MALHEIROS
-MARILCI MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA COSTA E SILVA
-CLEBER ANTONIO CINI
-ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA
- TSCHALES FRANCIEL TSCHA
-CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ
- MARCELO HENRIQUE CINI
- VALDIR DAROIT
-JORGE BATISTA DA GRAÇA
- ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
- LUIZ OTAVIO BORGES DE SOUZA
- WILSON PINHEIRO MEDRADO
- VALDEMIR LEITE DA SILVA
- JURANDIR DA SILVA VIEIRA
- TIAGO VIEIRA DE SOUZA DORILEO
- ANTONIO FERNANDO RIBEIRO PEREIRA
- ADRIANA ROSA GARCIA DE SOUZA
-JOVANIL RAMOS DOS SANTOS
- RAFAEL BADOTTI
-FRANCISCO CARLOS FERRES
-SILVANA BADOTTI FERRES
-VINICIUS PINCERATO FONTES DE ALMEIDA
-ANDREO DARCI MENSCH LEITE
-SONIA REGINA BUSANELLO DE MEIRA
-DASAYEVIS SEBASTIAO MIRANDA DE LIMA SILVA
-LUCIANO DE FREITAS AZAMBUJA
-ROBERTO ABRAO JUNIOR
-IVANILDA SANTOS HENRY
-WALTER NEI DUARTE RAMOS
-ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA
-DULCINEIA RUFO CAVALCANTE CINI
-GONÇALO JOSÉ DE SOUZA

O outro lado:

Nota do Deputado:

Com relação ao que está circulando na imprensa recebi com estranheza, e estou indignado quando a matéria diz que recebi propina para omitir crime do Detran-mt. Nunca tive relação nenhuma com empresa prestadora de serviço ou com o próprio Detran. Deixei claro no meu depoimento prestado ao Gaeco, que a operação bancária realizada pelo meu ex-chefe de gabinete junto a uma Factoring, foi apenas um empréstimo de um cheque no valor de R$ 1.000,00 e não tinha como saber a origem  desse cheque”, Segundo o parlamentar, ele ainda não teve acesso ao teor da denúncia, e está à disposição da  justiça.