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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Dia internacional contra a homofobia

Resolução do CNJ já permitiu 118 casamentos homoafetivos em Cuiabá

Foto: Reprodução

Resolução do CNJ já permitiu 118 casamentos homoafetivos em Cuiabá
Cento e dezoito casamentos homoafetivos foram realizados em Cuiabá desde 2013, quando foi editada a Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, os cartórios são obrigados a registrar uniões entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, este número é de 19,5 mil casais.

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Os números regionais foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso. Segundo a associação, em Cuiabá somente dois cartórios registram casamentos atualmente, o Cartório Xavier de Matos (Coxipó da Ponte) e o Cartório 3º Oficio, no Centro de Cuiabá. No interior, no entanto, vários outros também registram.
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar desde 2011. Ainda assim, cartórios negavam o registro aos casais, o que deixou de ser opção após a resolução do CNJ.
 
De acordo com a assessoria do CNJ, a partir disso, a norma impõe habilitar, converter a união estável em casamento e celebrar o casamento civil homoafetivo. Já a recusa dos cartórios em prestar os serviços resulta em comunicado ao respectivo juiz corregedor e abertura de processo administrativo contra o cartório.
 
"O impacto na esfera dos direitos da personalidade é imensurável", diz José Marcelo Tossi, juiz assessor da Corregedoria da Justiça de São Paulo. Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça à época da edição da norma, Tossi atuou em consultas e questionamentos quanto à aplicação da norma pelos cartórios.
 
"Ao final, a resolução acabou amplamente aceita e implementada. A Constituição Federal prevê que a conversão de união estável em casamento deve ser facilitada. Por sua vez, a resolução admite matrimônio direto, sem união estável anterior. Não havia justificativa jurídica para limitar o casamento aos heterossexuais, sem que igual direito fosse assegurado aos casais homoafetivos", afirma Tossi.
 
Em Cuiabá, não há queda ou elevação visível no número de casamentos a cada ano, ao contrário dos dados nacionais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que mostram que tanto os casamentos homo quanto os heterossexuais tem diminuído. Até 2016, as uniões homoafetivas cresciam ano a ano. Em 2016, foram -4,6% - 5.354 registros, ante 5.614 em 2015. Casamentos em geral também caíram, em 3,7%.
 
"Desde 2013, as uniões homoafetivas giram ao redor de 0,4% do total de casamentos. Dados prévios de 2017 — sujeitos a checagem até a publicação, em outubro — não indicam alta” segundo Klívia Oliveira, gerente da pesquisa. "É possível que se estabilize nesse patamar”. Fora os casamentos, as uniões homoafetivas podem ter crescido.
 
Confira os números cuiabanos:

 
Cartório Xavier de Matos (Coxipó da Ponte)
 
2013
Casais héteros: 1.092
Casais homoafetivos sexo masculino: 04
Casais homoafetivos sexo feminino: 05 
 
2014
Casais héteros: 964
Casais homoafetivos sexo masculino: 05
Casais homoafetivos sexo feminino: 03
 
2015
Casais héteros: 1.499
Casais homoafetivos sexo masculino: 07
Casais homoafetivos sexo feminino: 02
 
2016
Casais héteros: 1.687
Casais homoafetivos sexo masculino: 05
Casais homoafetivos sexo feminino: 08
 
2017
Casais héteros: 1.583
Casais homoafetivos sexo masculino: 06
Casais homoafetivos sexo feminino: 06
 
2018 (até a presente data):
Casais héteros: 495
Casais homoafetivos sexo masculino: 03
Casais homoafetivos sexo feminino: 00
 
Cartório 3º Oficio do Centro de Cuiabá-MT 

2013

Casais homoafetivos: 9

2014
Casais homoafetivos: 14

2015
Casais homoafetivos: 17

2016
Casais homoafetivos: 10

2017
Casais homoafetivos: 11

2018 (até o momento):

Casais homoafetivos: 3
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