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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Novo pedido

Raquel Dodge pede que denúncia contra Blairo Maggi seja enviada ao STJ

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Raquel Dodge pede que denúncia contra Blairo Maggi seja enviada ao STJ
A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia apresentada no começo deste mês envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). Dessa forma, a procuradora da República, Raquel Dodge, se mostra favorável à aplicação da restrição do foro privilegiado para deputados e senadores que estejam licenciados dos mandatos e exercem cargo de ministro de Estado.

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Dodge entende que os fatos não aconteceram durante o mandato de Maggi como senador e não têm relação com o cargo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo para decidir sobre o pedido.

"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito”, argumentou Dodge.

A denúncia contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do Estado, foi formalizada no início do mês.

Um dos beneficiados, segundo a PGR, foi o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo de Almeida. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. 

As investigações apontaram que Blairo Maggi tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que Alencar Soares Filho se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de Sérgio Ricardo.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos em Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

Sobre a denúncia, Maggi declarou a açaõ de Dodge é uma afronta.  Declarou  ter recebido a noticia com estranheza pelo fato já ter sido objeto de investigação no ano de 2014 e arquivado à pedido do ministro Dias Tóffoli. 

De acordo com Maggi, o mesmo caso será investigado sem argumentos novos ou provas, além de desconsiderar completamente uma determinação de arquivamento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O senador licenciado também classifica a denúncia como uma violência contra a competência do ministro Dias Tóffoli e o desprestígio a autoridade de uma decisão já proferida pela 2ª Turma do STF. Maggi pediu ao STF o arquivamento do pedido. Com O Globo.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento do ministro Blairo Maggi sobre o caso:

NOTA À IMPRENSA

Apesar de discordar do teor da Denúncia, por considerar repetição de fato já julgado, no plano processual a Defesa considera acertada a posição da PGR ao afirmar que o foro competente é o STJ. Isto porque há coincidência temporal do suposto fato criminoso com a função de conselheiro e a relação direta do fato com a função, critérios temporal e pertinência funcional fixados pelo STF como norteadores da questão do foro privilegiado. 

A Defesa invocou esse tema como questão de ordem e a PGR, de forma técnica e acertada, converge com esse entendimento.

Assessoria de Imprensa do ministro Blairo Maggi
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