Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

MP aponta "regalias" a Mauro Savi e Justiça veta visitas aos presos nas Operações Bereré/Bônus

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP aponta
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu que deputados que são denunciados nas operações Bereré e Bônus, que se encontram soltos, visitem o deputado estadual Mauro Savi (DEM) no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde o parlamentar está detido desde o dia 09 de maio. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou supostas “regalias” gozadas pelo deputado, e se estende aos demais presos nas operações, entre eles os irmãos Paulo e Pedro Jorge Taques, que devem ter suas visitas previamente autorizadas pela Justiça.

Leia mais:
MP afirma que Mauro Savi agia de forma sorrateira em esquema do Detran e usava AL para reuniões

“Fiz a checagem do livro de visitas e constatei a entrada dos deputados Nininho e Max Russi, ex comandante geral da PM cel. Denardi, além de uma comissão de servidores da Assembleia Legislativa, sob o argumento de que iriam inspecionar as instalações onde se encontrava recolhido o deputado. (...) [O diretor do CCC] Alegou que os agentes não tiveram como barrar os deputados e demais pessoas, que afirmaram ter prerrogativa de inspecionar órgãos públicos." escreveu o promotor da Vara de Execuções Penais, Celio Wilson de Oliveira, em um e-mail enviado ao promotor de Justiça Marcos Bulhões.

Conforme Oliveira, além das visitas feitas de maneira irregular, observou-se uma entrada maior de mercadorias em beneficio dos presos, como frutas, principalmente àqueles que estão na chamada ala de Estado Maior, em que encontram Savi e os irmãos Taques. De acordo com o promotor, embora a entrada dessas mercadorias seja permitida pelo regulamento do CCC, as mesmas “regalias” não são ofertadas aos demais presos da unidade.

Na denúncia, a qual o Olhar Jurídico teve acesso, o MPE escreveu que “verifica-se, portanto, que parlamentares estaduais [Nininho e Max Russi] estão se valendo da influencia política e de supostas prerrogativas para desrespeitarem as regras do sistema penitenciário e obterem livre acesso aos denunciados segregados no CCC”.

Em ofício, encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Fausto José Freitas, Zuquim determinou que além da proibição de visitas de denunciados nas operações Bereré e Bônus aos acusados que se encontram detidos, qualquer outra visita aos presos nas respectivas operações deverá ser previamente autorizada pela Justiça. 

O magistrado determinou também que os visitantes deverão ser identificados com a respectiva carteirinha, conforme se exige de todos os custodiados, bem como o atendimento das regras do sistema penitenciário. 

Operação Bônus

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.

A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.

A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Operação Bereré

A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. 

Confira abaixo a íntegra do posicionamento da Sejudh:

Em relação à notificação do desembargador José Zuquim, do TJ-MT, sobre visitas no Centro de Custódia da Capital (CCC), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos esclarece que:                                                                                           

A rotina dos custodiados, inclusive parlamentar estadual, está submetida às regras gerais de qualquer pessoa que esteja detida, conforme prevê o Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Ou seja, há horários determinados para todas as atividades, como visitas, refeições entregues pela unidade, alimentos entregues por visitantes e banho de sol.                                                                                                                    
A pessoa custodiada pode receber, conforme portaria interna e divulgada na unidade, produtos de higiene pessoal, gêneros alimentícios e roupas permitidos, roupas de cama, chinelos, ventilador e colchão (caso a unidade não disponha). 

A entrada de advogado do preso é permitida de segunda a domingo, inclusive feriados, de 8 às 18 horas, considerando a segurança interna da unidade, tanto dos presos, quanto dos servidores e do próprio advogado. 
                                                
No Centro de Custódia da Capital todos os presos têm definidos dias e horários para banho de sol e atividade física: segundas, terças, quintas e sextas-feiras e no sábado. 

Em relação às visitas advindas da Assembleia Legislativa, esclarecemos que as mesmas alegaram visita para inspecionar a unidade, como agentes públicos fiscalizadores, uma vez que teriam recebido reclamação de que o parlamentar custodiado no local estaria sendo destratado. 

Em relação a alimentos levados por familiares, que os presos teriam recebido a mais, informamos que foi feito em data anterior ao final de semana que ocorreu a paralisação dos servidores penitenciários quando, portanto, não haveria entrada de visitas. Todos os materiais e quantidades permitidos na unidade são comunicados aos familiares e vistoriados antes da entrega aos presos. Inclusive, o promotor de Justiça que visitou a unidade pode constatar tal fato. 

Por fim, informamos que as determinações da Justiça serão cumpridas.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet