O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta falta de regulamentação para a realização de festas e eventos na Arena Pantanal, considerando que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), concedeu a autorização. No documento, o MP encaminha notificação recomendatória à Seduc, para que o Governo pare de alugar/ceder o espaço para esta finalidade. 

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O inquérito civil foi instaurado no dia 21 de maio, pelo promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.

Conforme o inquérito, a organização da última festa “rave” que aconteceu na Arena, a “Só Track Boa”, realizada no dia 13 de maio, deixou lixo acumulado no local, além da poluição sonora, que prejudicou moradores no entorno do estádio.

“Considerando que a realização de eventos com música ao vivo e som amplificado em local aberto provoca poluição sonora e, por conseguinte, diversos riscos à saúde das pessoas que se encontram expostas a essa danosa situação, estando portanto sujeita a restrições legais de proteção ao meio ambiente, em atendimento à tranquilidade e ao bem estar da comunidade”, diz trecho da portaria.

No dia seguinte após o festival, foi constatado que o gramado foi parcialmente prejudicado, devido à instalação da estrutura do evento. O fato gerou reclamação de dirigentes do Cuiabá Esporte Clube, que tinha um jogo próximo.

Ainda de acordo com a publicação, o promotor determinou que sejam realizadas diligências na Arena Pantanal para verificar a denúncia.

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC) também foi notificada. “Expedição de notificação recomendatória à SEDUC para que se abstenha de locar/ceder o espaço da Arena Pantanal para a realização de shows altamente sonorizados, como o realizado no dia 13/05/2018, em horários incompatíveis com o sossego e a tranquilidade pública, devendo ser juntado em tal expediente o relatório técnico de avaliação de ruído de evento anteriormente realizado no entorno da Arena Pantanal”, disse.

Outro lado

Ao Olhar Direto, o organizador do evento explicou que toda a preparação foi feita de acordo com as exigências da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sael): “Trouxemos uma empresa que trabalha com um piso especializado para os gramados de estádio (easy plan) é a mesma que faz eventos no Allianz Park”.