O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida ingressou com Questão de Ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que seja reconhecida a relatoria, por prevenção, do ministro Dias Toffoli e não de Luiz Fux, atual relator do Inquérito sobre venda de vagas no órgão.

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A questão deverá ser apreciada antes da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sérgio Ricardo e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

A medida toma por base o Inquérito 3842, que tramitou de 2014 a 2016 contra Blairo Maggi, no âmbito da "Operação Ararath". O mesmo foi arquivado por Toffoli. O esquema citado na peça envolveria negociações para a “compra” de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O conselheiro afastado segue a mesma argumentação do ministro, isto é, que Raquel Dodge, procuradora-geral da República, utiliza depoimentos e documentos usados nos autos do Inquérito 3842, "requentando-os" em nova Investigação.

"Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas. Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia", alegou Maggi em maio deste ano.

"Essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.

Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa respondem por improbidade administrativa.

Na ação civil pública, o Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
 
A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
 
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.