O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) rejeitou recurso do promotor de Justiça exonerado Fábio Camilo da Silva, mantendo-o impossibilitado de retornar aos quadros do MP. A decisão foi proferida no último dia 07, por maioria de votos. 

No dia 19 de abril, à unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual (CSMP) decidiu pela exoneração do promotor, que se envolveu em vários incidentes no município de Guarantã do Norte, distante 708 Km da Capital, no ano passado.
 

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No PAD, o procurador de Justiça Domingos Sávio de Arruda, elencou 10 ocorrências apontadas pela Corregedoria-Geral do MP que colocaram em xeque a conduta do promotor.

“Sua conduta ou por sua capacidade laboral se mostraram reprováveis e incompatíveis com o que se espera do MP", avaliou Domingos Sávio. Ele acrescenta que restou comprovada a falta de "condições psíquicas de exercer função de promotor de justiça, posto que é portador de Transtorno Afetivo Bipolar”.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, por sua vez, ressaltou que desde o início Fábio Camilo foi acompanhado de perto pela Corregedoria-Geral, já que o exame psicotécnico indicava possível inaptidão para o exercício do cargo.

O Corregedor-Geral Flávio Cézar Fachone esclareceu que durante o concurso a banca examinadora analisou o resultado do psicotécnico e decidiu que o mesmo permaneceria no certame, pois a jurisprudência dos Tribunais Superiores restringe a possibilidade de reprovação pelo resultado do exame.

Acompanharam o processo os conselheiros Mauro Delfino César, Luiz Eduardo Martins Jacob, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, Hélio Fredolino Faust, Mara Lígia Pires de Almeida Barreto e Edmilson da Costa Pereira.

Relembre o caso:
 
Em 02 de julho de 2017, o recém empossado promotor de Justiça de Guarantã do Norte (700 km de Cuiabá), Fábio Camilo da Silva, foi acusado de ameaçar hóspedes de um hotel da cidade e jogar água em um deles. Já na parte da manhã, o suspeito ainda teria quebrado o vidro de uma emissora de TV do município.

Antes, o promotor envolveu-se em confusão com a Polícia Militar, em uma rodovia nas proximidades de Peixoto de Azevedo. Segundo o relato, o membro do Ministério Público Estadual (MPE) estaria alcoolizado e desafiou o policial que o abordou, arrancando-lhe o boné da cabeça e também o enforcando. Ele não foi preso por possuir prerrogativa de foro.

O conselho tutelar também o acusa de agredir um adolescente de 17 anos com três tapas no rosto e hostilizar duas conselheiras, em 29 de junho. Na ocasião, o MPE emitiu nota lamentando os escândalos encabeçados pelo promotor. 

Discussão com PM:

Conforme o BO 2017.219408, a que Olhar Direto, obteve acesso à época, narram os militares que ao indagarem o promotor sobre o estaria ocorrendo, este, aparentemente alcoolizado teria perguntado em “alto tom e de forma de arrogante” “se eu sabia com quem eu estava falando, que este militar deveria ‘colar os casco’ para falar com ele, sendo que ele era um coronel, ainda perguntou se este militar não tinha conhecimento do código penal militar”.

Adiante, o promotor começou a questionar a razão de a viatura da PM estar sem placa dianteira, “sendo informado a ele o motivo, foi neste momento que o promotor deu voz de prisão a este militar pelo artigo 311, e ainda quis determinar o soldado Cenilton para fazer a prisão deste militar”.

Momento seguinte, o promotor teria acusado o militar que fez sua abordagem de corrupção, dizendo que “a pistola que este militar estava portando certamente estava com a numeração raspada, e ainda disse a este militar ficar longe do seu veiculo, pois tem certeza que este militar é corrupto, e se afastar do seu veiculo, pois a equipe da PM iria implantar droga em seu carro”.

No dia seguinte, internado em uma ala clínica do Hospital Regional de Sinop, por surto psicótico, reagiu aos efeitos de sedativos, soltou as amarras que o prendiam a maca, levantou-se do local e começou a ter um comportamento agressivo, estava evasivo e continuava com diálogos sem sentido na unidade de saúde.